A PROTEÇÃO AOS MENORES CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS: RESPONSABILIDADE PENAL E O PAPEL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
DOI:
https://doi.org/10.61164/87wgex31Keywords:
Direito penal, Crimes cibernéticos, Crianças e adolescentes, Plataformas digitais, Proteção de dadosAbstract
O presente artigo analisa a proteção de menores frente aos crimes cibernéticos no Brasil, enfocando a eficácia da legislação penal vigente e a responsabilidade das plataformas digitais. A pesquisa é de caráter qualitativo, baseada em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos. Verificou-se que, apesar de instrumentos normativos relevantes, subsistem lacunas na prevenção, na investigação e na responsabilização de agentes que atuam no ambiente digital, impondo a necessidade de aprimoramentos legislativos e de investimento em capacitação técnica e cooperação internacional.
Downloads
References
BARRA, Helena; LEÃO, Luan. Denúncia Felca: adultização afeta desenvolvimento, explica especialista. CNN Brasil, 16 ago. 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/3xe3suja. Acesso em: 15 set. 2025.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/29ucwd3a. Acesso em: 06 set. 2025
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://tinyurl.com/3795f56t. Acesso em: 06 set. 2025.
BRASIL. Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Brasília-DF: Senado, 1990. Disponível em: https://tinyurl.com/2stc7ynw. Acesso em: 06 set. 2025.
BRASIL. Lei nº. 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Brasília-DF: Senado, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/2b9yz9wj. Acesso em: 06 set. 2025.
BRASIL. Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília-DF: Senado, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/34u5u8ce. Acesso em: 06 set. 2025.
CARBONIERI, Ana Luiza Bornia; SILVA, Maria Eloísa Benevides; PRADO, Thiago Silva. Adultização infantil no Brasil e o trabalho de menores nas redes sociais digitais. Aurum Estudos em Ciências Humanas e Sociais, 14 out. 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/e7z5z6he. Acesso em: 20 out. 2025. DOI: https://doi.org/10.63330/aurumpub.018-011
DISCORD. Central familiar para pais e guardiões, 09 jan. 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/bdfd7zd7. Acesso em: 25 set. 2025.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
GRECO, Rogério. Direito penal: parte geral. 23. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2020.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
MARTINS, Jônatas. Em um dia, deputados apresentam mais de 20 projetos contra adultização. CNN Brasil, 12 ago. 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/4uf4kdew. Acesso em: 25 set. 2025.
NASCIMENTO, Henrique. Após vídeo de Felca, senadores formalizam CPI contra exploração infantil nas redes. Rádio Senado, 12 ago. 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/y89pu9b2. Acesso em: 25 set. 2025.
NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
SAFERNET BRASIL. Indicadores da central nacional de denúncias de crimes cibernéticos [banco de dados], 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/868bw9ku. Acesso em: 25 set. 2025.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº. 598.051-SP. Quinta Turma. Relator: Ministro Rogério Schietti Cruz. Brasília-DF: DJe, 15 mar. 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Lucas Gabriel Rocha Mamede Reis, Alexandre Jacob
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
