PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM SANEAMENTO BÁSICO: AVALIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL SOB A ÓTICA DA GOVERNANÇA PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.61164/x61gtn14Keywords:
Saneamento básico; Governança pública; Planejamento estratégico.Abstract
Este trabalho tem como objetivo analisar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolim de Moura/RO, reformulado em 2024, sob a ótica dos princípios da governança pública. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, foi desenvolvida a partir da análise de legislações, relatórios técnicos e referenciais teóricos relacionados ao tema. Os resultados apontam que o plano apresenta avanços relevantes em termos de diagnóstico, planejamento estratégico e participação social, mas ainda enfrenta dificuldades em transformar tais diretrizes em ações plenamente efetivas, especialmente no que se refere ao esgotamento sanitário. Conclui-se que a efetividade do PMSB dependerá da capacidade do município de fortalecer sua gestão, assegurar transparência e promover maior integração entre poder público e sociedade, de modo que os princípios da governança orientem a execução e garantam a universalização dos serviços.
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