AS CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO AMBIENTE FAMILIA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rrg1b911Keywords:
Inadimplemento. Bem estar infantil.Abstract
O presente artigo analisa as consequências jurídicas e sociais do inadimplemento da pensão alimentícia no ambiente familiar. A pesquisa destaca que a falta de pagamento compromete diretamente o sustento e o desenvolvimento das crianças e adolescentes, violando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral. O estudo utiliza o método bibliográfico, com base em doutrinas, legislações e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. São abordados os mecanismos legais de coerção — como a prisão civil, a penhora de bens e medidas atípicas — e suas implicações práticas e éticas. Além dos aspectos jurídicos, o trabalho enfatiza os impactos emocionais e sociais causados pela inadimplência, que intensifica conflitos familiares e vulnerabilidade econômica. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico disponha de instrumentos eficazes, é necessário fortalecer políticas públicas e soluções consensuais para garantir a efetividade do direito alimentar e a proteção da infância.
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