SPED E CRUZAMENTO DE DADOS: O PAPEL DA TECNOLOGIA NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOI:
https://doi.org/10.61164/r5872z38Keywords:
Evasão Fiscal, Transparência Fiscal, SPED.Abstract
Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem contribuído para a redução da sonegação e o aumento da arrecadação tributária, destacando seu impacto na modernização contábil, na transparência fiscal e no combate à elisão fiscal. Instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o SPED representa um avanço significativo na interação entre contribuintes e Receita Federal, fomentando uma transformação relevante na dinâmica contábil e tributária do Brasil. Por meio de uma abordagem qualitativa, apoiada em estudos bibliográficos e documentos oficiais, o estudo demonstra a capacidade do SPED em realizar o cruzamento eletrônico de dados, possibilitando a detecção mais rápida e precisa de fraudes e inconsistências. Os casos analisados reforçam que a digitalização da escrituração contábil produziu efeitos significativos no ambiente empresarial, promovendo maior padronização, desburocratização e fortalecimento da segurança jurídica das informações contábeis. Além disso, o SPED tem o potencial de desmantelar esquemas complexos de sonegação fiscal e recuperar valores substanciais para as finanças públicas, além de impulsionar a profissão contábil a aprimorar suas práticas e adotar competências tecnológicas para se manter relevante. Assim, este estudo contribui para o debate sobre a intersecção entre tecnologia, contabilidade e administração pública, demonstrando como o SPED é essencial para a arrecadação eficiente de impostos, a conformidade legal das empresas e o fortalecimento de um pacto social baseado na equidade tributária.
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References
ALCANTARA, Alexandre. Lava Jato identifica evidência de propina através de perícia em ECD. Portal Alcantara.pro.br, 20 abr. 2016. Disponível em: https://alcantara.pro.br/portal/2016/04/20/lava-jato-identifica-evidencia-de-propina-atraves-de-pericia-em-ecd/#:~:text=Lava%20Jato%20identifica%20evid%C3%AAncia%20de%20propina%20atrav%C3%A9s%20de%20per%C3%ADcia%20em%20ECD,-Editoria:%20Prof.&text=%E2%80%9CA%20an%C3%A1lise%20do%20SPED%20(Sistema,Overhead%E2%80%9D%2C%20informam%20os%20peritos. Acesso em: 22 ago. 2025.
ALVES, A. A. R. A complexidade do sistema fiscal e o seu impacto no exercício da atividade dos profissionais de contabilidade em Portugal. Relatório de Estágio Mestrado em Contabilidade 2021.
ANPR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. Operação Saldo Negativo interrompeu esquema de R$ 2,5 bilhões. Brasília, 14 ago. 2020. Disponível em: https://www.anpr.org.br/comunicacao/noticias/operacao-saldo-negativo-interrompeu-esquema-de-r-2-5-bilhoes. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Departamento de Polícia Federal (DPF). Laudo nº 2311/2015-SETEC/SR/DPF/PR: Laudo de Perícia Criminal Federal (Contábil-Financeiro). Curitiba: Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, 2015. Disponível em: https://www.estadao.com.br/blogs/blog/wp-content/uploads/sites/41/2015/11/182_LAU1.pdf. Acesso em: 22 ago. 2025.
BRASIL. Polícia Federal. Operação Saldo Negativo investiga grupo responsável por fraudes em tributos federais. Brasília, 05 nov. 2019a. Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2019/11/operacao-saldo-negativo-investiga-grupo-responsavel-por-fraudes-em-tributos-federais. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Receita Federal. Receita Federal deflagra Operação Saldo Negativo. Brasília, 05 nov. 2019b. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2019/novembro/receita-deflagra-operacao-saldo-negativo. Acesso em: 3 set. 2025.
FERNANDES, T. R. M.; DE SOUZA, C. B. Reforma tributária e pacto federativo: um olhar sobre os possíveis impactos redistributivos da EC nº 132/2023, Revista do TCU, 2024
FERNANDEZ, E. V. R. Conformidade tributária: os efeitos da presença fiscal no cumprimento tributário das pequenas e médias empresas com domícilio na 5ª Região Fiscal, 2024.
GUSMÃO, J. A. P. Proposta de um sistema de informação para gestão de seleção da ação fiscal. Tese apresentada à Universidade Fernando Pessoa, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciência da Informação, 2024.
MORAIS, D. S.; PEREIRA, J. A. A importância do Sistema Público de Escrituração Digital no combate à sonegação fiscal no Brasil. Revista de Administração e Negócios, v. 20, n. 3, p. 45-60, 2018.
MOREIRA, D. S. Taxação de grandes fortunas brasileiras: a busca pela Justiça Fiscal e seus desafios. Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade artigo, Aparecida de Goiania, 2024.
MPSP. Gaeco deflagra Operação Monte Cristo para combater sonegação no Vale do Paraíba. Ministério Público do Estado de São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/w/gaeco-deflagra-opera%C3%A7%C3%A3o-monte-cristo-para-combater-sonega%C3%A7%C3%A3o-no-vale-do-para%C3%ADba. Acesso em: 1 set. 2025.
MPSP. Operação Monte Cristo ataca fraude fiscal estruturada que tirou R$ 10 bi do Estado. Ministério Público do Estado de São Paulo, 2020. Disponível em: https://mpsp.mp.br/w/opera%C3%A7%C3%A3o-monte-cristo-ataca-fraude-fiscal-estruturada-que-tirou-r-10-bi-do-estado. Acesso em: 1 set. 2025.
RECEITA FEDERAL. Receita participa da segunda fase de operação de combate a fraudes fiscais, sonegação e lavagem de dinheiro no ramo farmacêutico. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/outubro/receita-participa-da-segunda-fase-de-operacao-de-combate-a-fraudes-fiscais-sonegacao-e-lavagem-de-dinheiro-no-ramo-farmaceutico. Acesso em: 1 set. 2025.
SANTOS, P. V.; SILVA, P. C. M. A tecnologia da informação aliada ao fisco federal e estadual no combate à evasão fiscal, 2024.
SANTOS, S. S. A.; DE ASSIS, P. R. A importância da contabilidade financeira para as micro e pequenas empresas, Revista Ibero-Americana de humanidades, ciencias e educação, 2024. Disponivel em: file:///C:/Users/Positivo/Downloads/[386]-A+IMPORT%C3%82NCIA+DA+CONTABILIDADE+FINANCEIRA+PARA+AS+MICRO+E+PEQUENAS+EMPRESAS%20(1).pdf. Acesso em 12/05/2025.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fazenda deflagra operação contra fraude fiscal e sonegação no setor farmacêutico em 32 cidades do Estado. São Paulo, 2020. Disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Fazenda-deflagra-opera%C3%A7%C3%A3o-contra-fraude-fiscal-e-sonega%C3%A7%C3%A3o-no-setor-farmac%C3%AAutico-em-32-cidades-do-Estado-.aspx. Acesso em: 2 set. 2025.
SILVA, J. F. Uma solução de microsserviço para gestão de dados de vigilância epidemiológica, Artigo Científico apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Sistemas de Internet do Instituto Federal Goiano, Morrinhos, 2023.
SOUSA, M. P. A inovação tecnológica na contabilidade: processos práticos aplicados ao sistema público de escrituração digital-SPED, 2025.
SOUZA, L. F. D. O impacto da era digital na contabilidade: qual o reflexo no perfil do profissional contábil, 2023.
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