ENCARCERAMENTO EM MASSA E SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/5ksep733Keywords:
Direito processual penal, Política criminal, Sistema prisional, Seletividade penal, Encarceramento em massaAbstract
O artigo analisa a relação entre a seletividade penal e o encarceramento em massa no Brasil, destacando como o sistema de justiça criminal incide de forma desproporcional sobre grupos sociais vulneráveis, especialmente jovens negros e pobres. O objetivo é compreender de que modo a seletividade contribui para o aumento da população carcerária e quais as consequências desse fenômeno para os direitos fundamentais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. Os resultados demonstram que o direito penal brasileiro, em consonância com a criminologia crítica, exerce funções de controle social seletivo, legitimando desigualdades históricas e reforçando o racismo estrutural. Conclui-se que a superação desse quadro exige reformas legislativas, fortalecimento institucional, ampliação de alternativas penais e transformação cultural, a fim de alinhar o sistema de justiça aos princípios constitucionais de dignidade, igualdade e justiça.
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