O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DA SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Abstract

O princípio da proteção integral da criança e do adolescente ou princípio do melhor interesse da criança e do adolescente está fundamentado no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado garantirem tanto à criança como ao adolescente, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais como a vida, a saúde, a alimentação, a educação, dignidade e respeito, além de colocar a criança e o adolescente a salvo de qualquer situação de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Através do poder familiar são conferidos aos pais deveres e direitos sobre os filhos menores no que tange à criação, educação, exigência da prestação de respeito e obediência no exercício da guarda, sendo esta compartilhada ou unilateral conforme previsão no Código Civil de 2002. Autorização ou impedimento do casamento dos filhos, autorização ou impedimento para viajarem ao exterior, dentre outros, também são deveres dos pais no exercício do poder familiar. Assim o presente trabalho se propõe a estudar o poder familiar e suas hipóteses de suspensão e destituição. O trabalho foi construído através de metodologia de pesquisa bibliográfica qualitativa no tocante ao problema identificado No que refere-se a abordagem dos objetivos propostos foi utilizada a metodologia descritiva. Verifica-se que o poder familiar é a concessão e o exercício do poder que os pais têm sobre os filhos, sobre os seus bens, direitos e obrigações, ainda que temporariamente. Ressalta-se que os pais precisam estar atentos aos atributos a eles confiados, para que o exercício do poder familiar seja mantido, sem perder de vista a garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.