DIREITOS HOMOAFETIVOS EVOLUÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1925Resumo
O presente artigo busca estudar a evolução dos direitos homoafetivos, iniciando por uma abordagem histórica de tais relações, visto que, a homoafetivade existe desde os primórdios da humanidade, acompanhando de forma breve os passos do homem durante sua evolução até o presente momento, evidenciando alguns dos principais dogmas culturais, políticos e sociais existentes no Brasil e no mundo, demonstrando as principais alterações ocorridas na legislação, à luz dos princípios vinculantes constantes da Constituição Brasileira, bem como de todo ordenamento jurídico vigente, não obstante os relevantes posicionamentos dos doutrinadores e alguns pensadores, trazendo alguns relatos de importantes marcos das relações homoafetivas no Brasil e no mundo. Por conseguinte, considerando a demonstração da evolução e consagração de alguns direitos a essa minoria, apesar do Poder Judiciário intervir nessas problemáticas que lhe são trazidas, proferindo decisões isoladas e algumas reiteradas (jurisprudência), são utilizadas e consideradas como leis pelos operadores de direito interessados no ramo da Família – em especial, do direito homoafetivo, surgindo uma urgente necessidade de devida regulamentação.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
CÓDIGO CIVIL. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, 2002.
BÜHRING, Márcia Andréa; Michelon, Mariana. Amor e afeto - o preconceito da adoção para casais homossexuais: a lacuna jurídica e social. In: DIAS, Maria Berenice; BASTOS, Eliene Ferreira; MORAES, Naime Márcio Martins. Afeto e estruturas familiares. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
DIAS, Maria Berenice. União homossexual: o preconceito e a justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito & a justiça. 4ª ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume 5: Direito de Família. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
HOLTHE, Leo Van. Direito constitucional. 5ª edição ver. amp. e atual. Salvador: Jus Podivm, 2009.
LAGRASTA NETO, Caetano. Direito de Família: novas tendências e julgamento emblemáticos. São Paulo: Editora Atlas, 2011.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14ª ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Saraiva, 2010.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MOREIRA, Adilson José. União homoafetiva - A construção da igualdade na jurisprudência brasileira. 2. ed. ver. e atual. Curitiba: Juruá, 2012.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito Civil: alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.
RIOS, Roger Raupp. Direitos fundamentais e orientação sexual: o direito brasileiro e a homossexualidade. Revista CEJ do Centro de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Federal. Brasília, n. 6, p. 27-56, dez. 1998.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
THOMÉ, Liane Maria Busnello. Digniade da Pessoa Humana e mediação familiar. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2010.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. V. VI: Direito de Família. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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