GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL

Autores

  • Janielle Silva Cardoso Universidade Presidente Antônio Carlos
  • Rodrigo Fernandes Mares Gil Universidade Presidente Antônio Carlos
  • Max Souza Pires Universidade Presidente Antônio Carlos

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2235

Palavras-chave:

Guarda, Guarda Compartilhada, Animais Domésticos, Divórcio, Família, Família Multiespécie.

Resumo

 Este artigo aborda os aspectos jurídicos no que tange à guarda de animais no fim do vínculo matrimonial. É abordada a concepção de família, a inserção dos animais no núcleo familiar e a consequência disso no momento em que ocorre a separação do casal, no divórcio ou na dissolução da união estável. Considerando questões como família, tutela, direitos matrimoniais e assistência aos animais, o estudo busca analisar a omissão do sistema jurídico brasileiro em relação à existência de uma lei que ampare os casais em processo de separação quanto a essa questão. Diante do alto índice de processos envolvendo a guarda de animais, o artigo busca, através da análise desses aspectos, promover discussões e propostas para regularização da guarda dos animais, trazendo à tona a hipótese de uma lei específica sobre o tema.

 

 

 

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Publicado

2024-03-27

Edição

v. 3 n. 3 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

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Como Citar

GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. (2024). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(3). https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i3.2235