AS DIFICULDADES DO SEGURADO ESPECIAL FRENTE À NECESSIDADE DE DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS COMO PROVA MATERIAL DA ATIVIDADE RURAL

Resumo

Observam-se inúmeros problemas frente aos trabalhadores rurais quanto à dificuldade de angariar meios documentais de comprovação da sua condição de trabalho com frequência, haja vista se tratar de atividade de cunho menos formal. À vista disso, essa pesquisa objetiva abordar as principais dificuldades que o trabalhador rural encontra para conseguir reunir provas da atividade rural que fora desempenhada utilizando-se de documentos contemporâneos. Busca-se evidenciar as causas de dificuldades encontradas, frente a produção das provas materiais requisitadas, investigar as barreiras administrativas e burocráticas que podem dificultar a obtenção e apresentação de documentação válida. Na metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, baseada em leis, doutrinas, livros e periódicos, no período de 2018 a 2023. Nos resultados encontrados, ficaram claro que os principais obstáculos enfrentados pelos trabalhadores rurais na busca pela concessão da aposentadoria rural são a falta de documentos formais para a comprovação, pois a maioria não possui registro em carteira de trabalho, dificuldades de acesso a serviços públicos, a informalidade, desconhecimento dos direitos previdenciários e migração sazonal. Entretanto, há um movimento de ampliação dos meios de provas na jurisprudência, doutrina e na legislação nacional que tendem a auxiliar na concessão da aposentadoria rural para essa classe de trabalhadores.