A PREVISÃO DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO
UMA PERSPECTIVA PÓS-REFORMA TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2549Palabras clave:
Reforma Trabalhista; Negociação Coletiva; Relação Trabalhista.Resumen
O conceito de acordo sobre o legislado é um princípio que permite às partes envolvidas em uma relação de trabalho estabelecer acordos específicos que, em certos aspectos, têm precedência sobre o que é estabelecido pela legislação trabalhista geral. Este mecanismo é projetado para promover a negociação direta entre empregadores e empregados (ou seus representantes), possibilitando arranjos de trabalho mais alinhados às suas realidades e necessidades específicas. Importante frisar que a aplicação desse princípio deve respeitar os limites impostos pela Constituição, não podendo, em hipótese alguma, resultar na supressão ou diminuição dos direitos trabalhistas fundamentais.
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Referencias
ASSIS, R. L. B. D. A valorização do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista. 2017. Disponível em: <https://www.abrat.adv.br/teses_conat_2017/rebeca_bensabath.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2024
ALVES FRANÇA, A.; DA SILVA FREITAS, F. UMA ANÁLISE CONCEITUAL ACERCA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 11, n. 1, 2023. DOI: 10.61164/rmnm.v11i1.1622. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1622. Acesso em: 12 jun. 2024.
DE OLIVEIRA SANTOS, G. C.; MAGALHÃES JUNIOR, J. E.; DINIZ PEREIRA, A. A PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: FRAUDE OU RECOMPENSA?. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 2, n. 1, 2024. DOI: 10.61164/rmnm.v2i1.2135. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/2135. Acesso em: 12 jun. 2024.
LEITE, N. B. M. A prevalência do negociado sobre o legislado em temas de saúde e segurança do trabalho: limites da autonomia coletiva frente ao princípio da adequação setorial negociada. 2022. Disponível em: <https://bdm.unb.br/bitstream/10483/33422/1/2022_NathaliaBatistaDaMotaLeite_tcc.pdf>. Acesso em: 09 abr. 2024
LIRA, C. R. S. A prevalência do legislado sobre o acordado sob a égide da Lei 13.467/2017. 2018. Disponível em: <https://attena.ufpe.br/bitstream/123456789/27748/1/Monografia%20-A%20Preval%C3%AAncia%20do%20Acordado%20Sobre%20o%20Legislado%20Sob%20a%20%C3%89gide%20da%20Lei%2013.467.2017%20-%20Caio%20Raphael%20Santos%20de%20Lira%20-%2011~1.pdf>. Acesso em: 07 abr. 2024
MENEZES, G. K. Negociado sobre o legislado e o dilema da flexibilização versus a proteção trabalhista, de acordo com a Lei n° 13.467/2017. 2022. Disponível em: <https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/3536/1/Guilherme%20Kepplin%20Menezes.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2024
OLIVEIRA, P. W. A prevalência do negociado sobre o legislado: uma alteração trazida pela reforma trabalhista (Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017). 2018. Disponível em: <https://rd.uffs.edu.br/bitstream/prefix/2406/1/OLIVEIRA.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2024
SILVA, R. G. Prevalência do negociado sobre o legislado. 2017. Disponível em: <https://tede.pucsp.br/bitstream/handle/27339/1/RAFAELA%20GEZEBELUKA%20SILVA.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2024
SCHEFFER, M. B. A reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. 2019. Disponível em: <https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/6246/TCC%20Maiara%20Borges%20Scheffer.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 abr. 2024
STUDART, A. P. D. O negociado sobre o legislado: uma análise dos aspectos positivos e negativos dessa mudança. 2019. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/161359/2019_studart_ana_negociado_legislado.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 11 abr. 2024
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