A PREVISÃO DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO
UMA PERSPECTIVA PÓS-REFORMA TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2549Palabras clave:
Reforma Trabalhista; Negociação Coletiva; Relação Trabalhista.Resumen
O conceito de acordo sobre o legislado é um princípio que permite às partes envolvidas em uma relação de trabalho estabelecer acordos específicos que, em certos aspectos, têm precedência sobre o que é estabelecido pela legislação trabalhista geral. Este mecanismo é projetado para promover a negociação direta entre empregadores e empregados (ou seus representantes), possibilitando arranjos de trabalho mais alinhados às suas realidades e necessidades específicas. Importante frisar que a aplicação desse princípio deve respeitar os limites impostos pela Constituição, não podendo, em hipótese alguma, resultar na supressão ou diminuição dos direitos trabalhistas fundamentais.
Descargas
Referencias
ASSIS, R. L. B. D. A valorização do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista. 2017. Disponível em: <https://www.abrat.adv.br/teses_conat_2017/rebeca_bensabath.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2024
ALVES FRANÇA, A.; DA SILVA FREITAS, F. UMA ANÁLISE CONCEITUAL ACERCA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 11, n. 1, 2023. DOI: 10.61164/rmnm.v11i1.1622. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1622. Acesso em: 12 jun. 2024.
DE OLIVEIRA SANTOS, G. C.; MAGALHÃES JUNIOR, J. E.; DINIZ PEREIRA, A. A PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: FRAUDE OU RECOMPENSA?. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 2, n. 1, 2024. DOI: 10.61164/rmnm.v2i1.2135. Disponível em: https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/2135. Acesso em: 12 jun. 2024.
LEITE, N. B. M. A prevalência do negociado sobre o legislado em temas de saúde e segurança do trabalho: limites da autonomia coletiva frente ao princípio da adequação setorial negociada. 2022. Disponível em: <https://bdm.unb.br/bitstream/10483/33422/1/2022_NathaliaBatistaDaMotaLeite_tcc.pdf>. Acesso em: 09 abr. 2024
LIRA, C. R. S. A prevalência do legislado sobre o acordado sob a égide da Lei 13.467/2017. 2018. Disponível em: <https://attena.ufpe.br/bitstream/123456789/27748/1/Monografia%20-A%20Preval%C3%AAncia%20do%20Acordado%20Sobre%20o%20Legislado%20Sob%20a%20%C3%89gide%20da%20Lei%2013.467.2017%20-%20Caio%20Raphael%20Santos%20de%20Lira%20-%2011~1.pdf>. Acesso em: 07 abr. 2024
MENEZES, G. K. Negociado sobre o legislado e o dilema da flexibilização versus a proteção trabalhista, de acordo com a Lei n° 13.467/2017. 2022. Disponível em: <https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/3536/1/Guilherme%20Kepplin%20Menezes.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2024
OLIVEIRA, P. W. A prevalência do negociado sobre o legislado: uma alteração trazida pela reforma trabalhista (Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017). 2018. Disponível em: <https://rd.uffs.edu.br/bitstream/prefix/2406/1/OLIVEIRA.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2024
SILVA, R. G. Prevalência do negociado sobre o legislado. 2017. Disponível em: <https://tede.pucsp.br/bitstream/handle/27339/1/RAFAELA%20GEZEBELUKA%20SILVA.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2024
SCHEFFER, M. B. A reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. 2019. Disponível em: <https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/6246/TCC%20Maiara%20Borges%20Scheffer.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 abr. 2024
STUDART, A. P. D. O negociado sobre o legislado: uma análise dos aspectos positivos e negativos dessa mudança. 2019. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/161359/2019_studart_ana_negociado_legislado.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 11 abr. 2024
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
