TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO DECASO NO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA - IFRO CAMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE
DOI:
https://doi.org/10.61164/7050hc03Palabras clave:
Acesso à Informação. Controle Social. Transparência.Resumen
Este estudo teve como objetivo analisar as ações de transparência dos contratos administrativos do Instituto Federal de Rondônia – IFRO Campus Porto Velho Zona Norte em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Para isso, utilizou-se de uma revisão de literatura e da análise das informações disponibilizadas no portal institucional. De acordo com o resultado da análise, conclui-se que as informações disponibilizadas atendem a maior parte dos requisitos da Lei de Acesso à Informação, mas que é preciso realizar ajustes para atendimento de todas as obrigatoriedades da lei. A pesquisa mostrou-se oportuna por mostrar a necessidade da administração pública realizar revisão das ações de transparência e acesso à informação da gestão dos contratos administrativos. Sugere-se a realização de revisões periódicas para que das informações disponibilizadas sobre os contratos possam ser de fácil acesso e em linguagem de fácil entendimento para a sociedade.
Descargas
Referencias
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 8 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06mar.2025.
______, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , da CF. Brasília, DF. Diário Oficial da União. Seção 1, Edição Extra, Brasília, DF, 18/11/2011, p. 01.
______, Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Diário Oficial da União. Seção 1, Edição 60, Brasília, DF, 30/03/2021, p. 03.
_______. Controladoria-Geral da União. Guia de Transparência Ativa para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Brasília: Controladoria-Geral da União, 1ª Edição, 2013.
_______. Controladoria-Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Brasília: Controladoria-Geral da União, 7ª Edição, 2022.
_______. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União. Seção 1, Brasília, DF, n. 194, p. 2-3, 9 out. 2015.
_______. Ministério da Educação. Portaria nº 1.042, de 04 de novembro de 2015. Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação. Diário Oficial da União. Seção 1, Edição Extra, Brasília, DF, nº 211, 05/11/2015, p. 21-22.
BRANDÃO, Domingos Ramos. GOVERNO ELETRÔNICO: Acesso à informação pública e accountability na UNIVASF – Campus Petrolina, 2016. Dissertação de Mestrado Profissional em Administração. Universidade Federalda Bahia, Salvador. Disponível em: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21682. Acesso em: 20 mar.2025
DE LIMA, M. P.; ABDALLA, M. M.; LIMA OLIVEIRA, L. G. A Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação. Revista do Serviço Público,[S. l.], v. 71, n. c, p. 232-263, 2020. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4662. Acesso em: 29 mai. 2025. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4662
JENSEN, Michael .C.; MECKLING, William H. Teoria da firma: comportamento dos administradores, custos de agência e estruturas de propriedade. RAEClássicos, v.48, n.2, p.87-124, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rae/v48n2/v48n2a13.pdf. Acesso em: 5 mar. 2025 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902008000200013
SANTOS, Renata Cristina Nogueira. Accountability em universidades e institutos federais: uma análise de transparência ativa. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Salvador, 2020.
ZORZAL, Luzia. Transparência das informações das universidades federais: estudo dos relatórios de gestão à luz dos princípios de boa governança na administração pública federal. Tese. Universidade de Brasília, 2015. DOI: https://doi.org/10.5195/biblios.2015.253
ZUCCOLOTTO, Robson; Teixeira, Marco Antônio Carvalho. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília, Enap, 2019.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
