A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS E DESAFIOS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO.

Resumo

Nas últimas décadas, o mercado de trabalho brasileiro tem sido marcado por profundas transformações, influenciadas por fatores econômicos, tecnológicos e sociais. Nesse contexto, a flexibilização das relações de trabalho se apresenta como uma resposta à necessidade de adaptação à economia globalizada, à redução do desemprego e ao aumento da competitividade empresarial. A partir da promulgação da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, o ordenamento jurídico passou a permitir maior liberdade na contratação, execução e extinção do vínculo empregatício, introduzindo modelos como o trabalho intermitente, o teletrabalho, a terceirização e o fortalecimento da negociação coletiva. Embora os defensores desta flexibilização argumentem que ela promove a modernização das relações laborais e estimula a formalização, há sérias críticas quanto à precarização do trabalho, ao enfraquecimento da proteção jurídica e ao risco de violação de direitos sociais consolidados. Diante disso, este artigo tem como objetivo analisar os impactos e desafios gerados pela  flexibilização no Direito do Trabalho brasileiro, com enfoque nos efeitos da Reforma Trabalhista. A pesquisa se fundamenta em revisão bibliográfica e análise normativa, buscando compreender em que medida as mudanças legislativas conciliam a adaptação às novas dinâmicas laborais com a preservação da dignidade do trabalhador e dos princípios fundamentais da justiça social.