A Relação entre Corrupção e Inelegibilidade: Um Estudo sobre a Perda dos Direitos Políticos
DOI:
https://doi.org/10.61164/ph05ne63Palavras-chave:
Corrupção; Inelegibilidade; Direitos Políticos; Ética na Política; Controle SocialResumo
Este artigo analisa a intersecção entre corrupção e inelegibilidade no contexto jurídico brasileiro, investigando como práticas corruptas podem resultar na perda dos direitos políticos dos indivíduos. A pesquisa aborda a legislação vigente, especialmente a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 64/1990, e discute as implicações sociais e políticas decorrentes da aplicação dos dispositivos legais. Além disso, o estudo ressalta a importância dos mecanismos de controle e transparência no combate à corrupção, por meio de dados estatísticos e estudos de caso, demonstrando a eficácia — e as limitações — do instituto da inelegibilidade como ferramenta de promoção da ética na política.
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