EDUCAÇÃO SEXUAL NA PRÉ-ESCOLA HOJE: ENTRE PROTEÇÃO, EVIDÊNCIAS E CONTROVÉRSIAS PÚBLICAS

Resumen

Este artigo discute a implementação de uma educação sexual protetiva e fundamentada em evidências na Educação Infantil, entre zero e seis anos, considerando o contexto das disputas ideológicas e da desinformação que cercam o tema. A análise baseia-se em documentos internacionais, como os referenciais da UNESCO e da WHO/BZgA, nas diretrizes brasileiras presentes na BNCC e nos PCN, bem como em marcos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 13.431/2017. A metodologia adotada é um ensaio analítico desenvolvido a partir de revisão narrativa de fontes oficiais e de relatórios de segurança pública, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Os resultados indicam que há convergência entre organismos internacionais e documentos nacionais quanto à centralidade da proteção, do desenvolvimento integral e do respeito aos direitos das crianças, embora persistam lacunas na formação docente e na comunicação entre escola e famílias. Os dados também revelam a vulnerabilidade infantil diante da violência sexual, frequentemente ocorrida no ambiente doméstico. O artigo conclui sugerindo a adoção de sequências didáticas adequadas à idade, formação específica para professores e protocolos claros de proteção, de modo a consolidar a escola como espaço de cuidado, segurança e desenvolvimento saudável.