DESAFIOS NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL EM MEIOS ELETRÔNICOS: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE CRIMES DIGITAIS
DOI:
https://doi.org/10.61164/x5fcqh87Palabras clave:
Direito processual penal, Política criminal, Tecnologias no processo, Inteligência artificial, LimitesResumen
O presente artigo tem como objetivo analisar os principais desafios na identificação de criminosos em meios eletrônicos e explorar o potencial da inteligência artificial como ferramenta auxiliar na investigação e prevenção de crimes digitais. Em um contexto marcado pelo uso crescente de tecnologias como VPN, criptografia e deepfakes por parte de infratores, os métodos tradicionais de investigação se mostram insuficientes. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, analisa as aplicações da IA na análise de dados, identificação de padrões e reconhecimento de comportamentos suspeitos, bem como discute os limites éticos, legais e técnicos dessa abordagem. Ao final, propõe diretrizes para a implementação segura e eficaz da IA no âmbito da segurança pública, visando o respeito aos direitos fundamentais.
Referencias
BINNS, Reuben. Algorithmic accountability and public reason. Philosophy & Technology, v. 31, n. 4, 2018.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BRANT, Rafael; COSTA, Leandro. Inteligência artificial na segurança pública: promessas e desafios. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 16, n. 2, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/29ucwd3a. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei geral de proteção de dados pessoais. Brasília-DF: Senado, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/mtcea948. Acesso em: 11 jun. 2025.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CATH, Corinne; WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent; TADDEO, Mariarosaria; FLORIDI, Luciano. Artificial intelligence and the 'good society': the US, EU, and UK approach. Science and Engineering Ethics, v. 24, 2018.
DONEDA, Danilo. Direito, privacidade e tecnologias digitais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
DONEDA, Danilo; MONTEIRO, Ronaldo Lemos. Privacidade, proteção de dados e novas tecnologias. In: DONEDA, D.; MENDES, L. C. (Org.). Direito e internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
EUBANKS, Virginia. Automating inequality: how high-tech tools profile, police, and punish the poor. New York: St. Martin’s Press, 2018.
FERRAZ, Carolina; OLIVEIRA, Gabriel M. Deepfakes e os desafios probatórios no processo penal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 9, n. 1, 2023.
LEVY, Steven. Hackers: heroes of the computer revolution. New York: O’Reilly Media, 2019.
MARTIN, Nina; WHITTEN-WOODRING, Jenifer. Algorithmic BIAS in criminal justice: ethical implications and accountability. Journal of Ethics and Technology, v. 18, n. 3, 2022.
MATTOS, Luciano. Relatório de atividades: 1º quadrimestre 2022. Rio de Janeiro: MPRJ, 2022.
MELO, Luiza. Golpes virtuais aumentam e não fazem distinção de idade. Senado Notícias, 11 abr. 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/mrafy4fc. Acesso em: 10 ago. 2025.
MONTEIRO, Felipe; DONEDA, Danilo. Inteligência artificial e o direito: fundamentos para uma regulação no Brasil. Revista Brasileira de Direito Digital, v. 3, n. 1, 2021.
REZENDE, Fernando A. Criptografia, anonimato e investigação digital: dilemas da era da informação. Revista de Direito Digital e Cibernético, v. 2, n. 3, 2020.
ROCHA, Matheus; FERRAZ, Carolina. Reconhecimento facial e os riscos à privacidade: uma análise do caso Salvador. Revista de Direito, Tecnologia e Sociedade, v. 7, n. 1, 2021.
RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência artificial. 3. ed. São Paulo: Pearson, 2021.
SILVA, Aroldo Nicácio. Sistemas móveis como suporte à atividade da polícia militar do Paraná. 2020, 62 fl. Monografia (Especialização em Desenvolvimento para Dispositivos Móveis e Internet das Coisas) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
STF. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 6.387-DF. Tribunal Pleno. Relatora: Ministra Rosa Weber. Brasília-DF: DJe, 12 nov. 2020.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.
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