CIBERCRIMES E RESPONSABILIDADE CIVIL: DESAFIOS E IMPACTOS JURÍDICOS NA ERA DIGITAL

Resumen

O artigo analisa os impactos da prática de crimes virtuais no âmbito da responsabilidade civil, evidenciando a crescente incidência de cibercrimes e seus reflexos nas relações interpessoais em ambientes digitais. A problemática central deste estudo é compreender até que ponto o direito brasileiro é capaz de oferecer ferramentas eficazes de punição e prevenção diante dos desafios de anonimato e transnacionalidade imposta pela era digital. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentou-se no Código Civil de 2002 e legislações específicas — como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados — e também a análise de doutrinas e jurisprudências. A metodologia utilizada conseguiu demonstrar lacunas normativas, a dificuldade de se utilizar os meios tradicionais para aplicação das normas e a necessidade da harmonização entre o Código Civil e a Legislação Especial. O estudo demonstra a importância e urgência da discussão sobre a proteção de direitos em ambientes virtuais, frente ao crescimento dos cibercrimes, que impactam tanto indivíduos como toda a coletividade. Com a analisa crítica e comparativa com o ordenamento jurídico brasileiro tradicional e a legislação especial, apresentou resultados que demonstram um avanço perante a problemática, entretanto, evidência também a necessidade de atualizações normativas e jurisprudenciais para conseguir efetivar um ambiente virtual seguro e adequado para todos.