PROPOSTA DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

Autores/as

  • Fernanda Pereira dos Santos Faculdade Municipal de Linhares – ES (FACELI).
  • Laura Beatriz de Souza Tomadon Faculdade Municipal de Linhares – ES (FACELI)
  • Ricardo Silveira da Paixão Faculdade Municipal de Linhares - ES

DOI:

https://doi.org/10.61164/apf3tx25

Palabras clave:

Reforma Tributária; Tributação; Impostos; Arrecadação; Tributos sobre o Consumo

Resumen

Este artigo analisa a Reforma Tributária Brasileira com foco nos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Aborda a evolução histórica desses tributos no cenário internacional e nacional, destacando suas semelhanças com modelos de tributação do consumo, como o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)europeu. O IPI e o ISS são apresentados como tributos de competências federal e municipal, respectivamente, ressaltandosuas funções fiscais e extrafiscais, e a importância para a autonomia financeira dos entes federativos. O estudo detalha osconceitos de competência e espécies tributárias, além dos princípios constitucionais aplicáveis a esses impostos. Por fim, são analisados os formatos de arrecadação, as alíquotas atuais e a distribuição da receita, enfatizando a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de reformas.

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Biografía del autor/a

  • Fernanda Pereira dos Santos, Faculdade Municipal de Linhares – ES (FACELI).
    Graduanda do curso de  Administração na Faculdade Municipal de Linhares – ES (FACELI).
  • Laura Beatriz de Souza Tomadon, Faculdade Municipal de Linhares – ES (FACELI)

    Graduanda do curso de  Administração na Faculdade Municipal de Linhares – ES (FACELI).

  • Ricardo Silveira da Paixão, Faculdade Municipal de Linhares - ES

    Ricardo Silveira da Paixão

    Economista; Mestre em Economia – UFES; Doutorando em Educação – UFES;
    Licenciatura em Matemática – IFES; Especialista em Gestão Financeira e Controladoria;
    Especialista em Finanças com Ênfase em Mercados de Capitais; Especialista em Gestão
    Estratégica Financeira; Especialista em Didática do Ensino Superior; Especialista em Fiscalização Tributária; Especialista em Gestão Estratégica Financeira com Ênfase em Agronegócios;  Professor efetivo da
    Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES (FACELI); Conselheiro efetivo do
    Conselho Regional de Economia do Espírito Santo; Conselheiro efetivo da Junta Comercial
    do Espírito Santo e (ex) Presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo
    (2018-2019).

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Publicado

2025-10-20

Número

Vol. 19 Núm. 02 (2025): REMUNOM - ISSN 2178-6925

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2025 Fernanda Pereira dos Santos, Laura Beatriz de Souza Tomadon, Ricardo Silveira da Paixão

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PROPOSTA DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS). (2025). REMUNOM, 19(02), 1-30. https://doi.org/10.61164/apf3tx25