A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS:

UMA REVISÃO DE LITERATURA

Autores

  • Lucas Henrique Fontana Unicesumar
  • José Sebastião de Oliveira Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1699

Palavras-chave:

Homofobia, Sexualidade, Diversidade Sexual, Criminalização da Homofobia, Direitos da Personalidade

Resumo

o presente artigo tem por objetivo analisar o preconceito sofrido pelos homossexuais, levando em consideração o fato de que o Brasil é o país líder no ranking mundial de mortes desta população vulnerável. Desse modo, realiza-se um estudo acerca das raízes históricas da homofobia até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26, na qual representou um marco na evolução e conquista da proteção dos direitos da população homossexual. A este propósito, a problemática do presente artigo diz respeito em relação há como a homofobia pode violar direitos personalíssimos, fundamentais e humanos e as possíveis medidas para combater estes ilícitos e mudar a realidade atual. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura relacionada ao tema, através da leitura de obras consagradas, bem como a análise de diversos artigos científicos, legislações vigentes, busca jurisprudencial e de notícias de destaque que demonstram a importância do tema nos dias atuais bem como análise de dados estatísticos que corroboram com a real necessidade de se debater este tema ainda polêmico e atual.

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Biografia do Autor

  • José Sebastião de Oliveira, Unicesumar

    Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973), mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e também em metodologia do ensino jurídico.

Referências

BARCELLOS, Ana P. de. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro. Forense, 2019.

BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2010.

CHAUI. M. Senso comum e transparência. In: J.Lerner (Org.), O preconceito. São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1996/1997.

Daniel Borrillo. A homofobia. Tatiana Lionço; Debora Diniz. Homofobia e Educaçao, LetrasLivres, 2009.

DWORICIN, Ronald. Souering Vidra. Cambridge, Harvard University, 2000.

Eskridge, W. N., Jr. (1993). A historyofsame-sexmarriage. Virginia Law Review, 79(7), 1419-1513.

Humberti Rodrigues apud FAGUNDES, Augusta Isabel Junqueira. Educação um olhar social. Belo Horizonte: Arroba, 2012, p. 58.

JAKUTIS, Paulo. Manual de estudo da discriminação no trabalho. São Paulo, LTr, 2006, p. 28.

LEWIS, E.S. Não é uma fase: construções identitárias em narrativas de ativistas LGBT que se identificam como bissexuais. Dissertação de mestrado. PUC Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro, 267f, 2012.

Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20671@1. Acesso em: 05 de dezembro de 2022.

RIOS, Roger R. O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Apelação: APL 00197159220098260590 SP 0019715-92.2009.8.26.0590. Órgão Julgador 9ª Câmara de Direito Privado. Relator Alexandre Bucci. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/160820499. Acesso em: 05 de dezembro de 2022.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Aspectos psicológicos, médicos e jurídicos do transexualismo. Psicólogo Informação, ano 4, n. 4, p. 74, jan./dez. 2004.

Warner M. The troublewith Normal: sex, politics, andethicsofqueerlife. New York: Free Press; 1999.

Weinberg, G. (1972). Societyandthehealthyhomosexual. New York: St. Martin's Press.

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Publicado

2023-10-30

Edição

v. 12 n. 1 (2023): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

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Como Citar

A HOMOFOBIA E A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL COMO MEIO DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS: : UMA REVISÃO DE LITERATURA. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1699