THE AUTONOMOUS RIGHT TO EVIDENCE AND ITS EARLY PRODUCTION IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE LAW
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.2926Keywords:
Autonomous right to evidence; pre-trial “discovery”; brazilian civil procedure; procedural efficiency; economic impacts.Abstract
This article explores the autonomous right to evidence and pre-trial “discovery” in the Brazilian civil procedure. Initially, it discusses the legal foundations of the autonomous right to evidence, as established by Article 381 of the Brazilian Civil Procedure Code (2015), emphasizing its significance in ensuring effectiveness and fairness in litigation management. Subsequently, it analyzes the legislative evolution of pre-trial “discovery” in Brazil, from its origins to the significant amendments introduced by the 2015 Code of Civil Procedure, which streamlined access to essential evidence for efficient judicial proceedings. The economic impacts of these practices are examined, revealing benefits such as reduced procedural costs, alleviation of judicial workload, and promotion of consensual conflict resolution. Moreover, pre-trial “discovery” is regarded as a crucial tool for enhancing procedural efficiency, enabling quicker and more effective responses to judicial demands. In conclusion, strengthening and expanding the autonomous right to evidence and pre-trial “discovery” are pivotal for modernizing the Brazilian judicial system. These practices not only enhance access to justice but also bolster confidence in the legal system's capacity to resolve disputes equitably and effectively.
Downloads
References
AGUIAR NETO, Francisco Silveira. Produção antecipada de provas como forma de autocomposição das partes: aplicação do “disclosure”. 2020. 128 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/23599/2/Francisco%20Silveira%20de%20Aguiar%20Neto.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
BACELLAR, Anna Luíza Sartorio. Discovery à brasileira: a produção antecipada de prova como direito autônomo e sem o requisito da urgência, como técnica eficiente à contenção da litigiosidade. Anais do IV Congresso de Processo Civil Internacional, Vitória, 2019, p. 20-33. Disponível em: file:///C:/Users/veiga/Downloads/jfurlani,+20-33%20(2).pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.
CURY, Cesar Felipe. Produção antecipada de prova e o disclosure no Direito brasileiro. Revista FONAMEC, v. 1, n. 1, Rio de Janeiro, maio 2017, p. 111-131. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistas/fonamec/volumes/volumeI/revistafonamec_numero1volume1_111.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil, v. 2. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 442.
GONÇALVES, Gláucio Maciel; FRANCO, Marcelo Veiga. As novas modalidades de produção antecipada da prova do Código de Processo Civil de 2015: o discovery “à brasileira”. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; FARIA, Juliana Cordeiro de; MARX NETO, Edgard Audomar; NORATO REZENDE, Ester Camila Gomes (Org.). Processo civil contemporâneo: homenagem aos 80 anos do professor Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 367-380. Disponível em: https://ufmg.academia.edu/MarceloFranco. Acesso em: 10 jul. 2024.
LESSA NETO, João Luiz. Produção autônoma de provas e processo comparado: Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. Londrina: Thoth, 2021.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NETO, M. (org.). Processo civil contemporâneo: homenagem aos 80 anos do professor Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 373.
PITTA, Rafael Gomiero. Discovery e outros instrumentos processuais do Common Law. Londrina: Thoth, 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
