CRIME DE PERSEGUIÇÃO SOB A FORMA DE AMEAÇA DA INTEGRIDADE PSICOLÓGICA

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO STJ ACERCA DO ELEMENTO REITERADAMENTE COMO PARÂMETRO PARA ESTABELECIMENTO DO TERMO INICIAL DE CONSUMAÇÃO

Resumo

No contexto de aumento da violência social contra a mulher, nasce o crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, também conhecido como Stalking, que é caracterizado pela conduta de perseguir alguém, de forma reiterada, atingindo determinados bens jurídicos, entre eles, a integridade física e psicológica. Nesse passo, a parte da doutrina manifesta preocupação com relação à eventual subsunção de condutas que possam ser consideradas normais socialmente, considerando que se trata de crime habitual, e sejam objetam de sanção pelo referido tipo penal. A esse respeito, no contexto da aplicação da norma penal nas condutas de cada caso concreto, nasce o debate sobre quando poderá ser considerado consumado o delito, considerando a sua habitualidade. O propósito do presente trabalho é discutir sobre quais parâmetros devem ser considerados para que se afirme estar consumado o crime de perseguição. Trata-se de método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e baseado no tipo de pesquisa descritiva, conjugado com análise jurisprudencial. Conclui-se que o aplicador do direito deverá possuir certo grau de discricionariedade, levando em consideração a habitualidade da conduta e a idoneidade da ofensa à saúde psicológica da vítima, não obstante haja a necessidade de estabelecer parâmetros objetivos mínimos como requisito para o reconhecimento da consumação da conduta.