PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES

Resumen

O artigo apresenta uma análise aprofundada da Previdência Social Brasileira, com foco no Regime Próprio de Previdência do Município de Vitória-ES (IPAMV). Inspirado na nossa monografia de conclusão do curso de Ciências Econômicas da UFES, de mesmo título, o estudo busca compreender os desafios estruturais que comprometem a sustentabilidade do sistema. A partir de um recorte histórico e institucional, evidencia-se a relevância das reformas implementadas e o papel da governança no fortalecimento do regime. A pesquisa destaca problemas demográficos e a mudança na composição dos vínculos empregatícios, que reduziram a base contributiva e aumentaram as despesas previdenciárias, pressionando as finanças municipais. Demonstra-se que a sustentabilidade do IPAMV depende da articulação entre políticas de pessoal, equilíbrio atuarial e disciplina fiscal, revelando que os problemas enfrentados são de natureza estrutural e exigem soluções igualmente estruturantes para garantir proteção social duradoura aos servidores públicos.