A CONTABILIDADE PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

Resumen

O presente artigo investiga a contabilidade pública como instrumento essencial para fomentar políticas educacionais voltadas à redução das desigualdades no Brasil. A pesquisa parte do entendimento de que a transparência, o planejamento e o controle na gestão dos recursos públicos são cruciais para garantir que todos os estudantes tenham acesso equitativo a uma educação de qualidade. Com uma metodologia de abordagem qualitativa, o estudo se baseou em uma revisão bibliográfica e na análise documental de legislações e sistemas de informação como o SIOPE, o SIGPC e o SAGRES. Os resultados revelam que, apesar de a maioria dos estados brasileiros cumprir as exigências legais de alocação de verbas, há uma lacuna significativa entre a conformidade fiscal e a efetividade dos resultados educacionais. O objetivo da pesquisa é analisar de que forma esses instrumentos contábeis contribuem para a efetividade das políticas públicas educacionais, promovendo o desenvolvimento social, econômico e sustentável em todas as regiões brasileiras. O estudo aponta desafios persistentes, como a heterogeneidade na alocação de recursos e uma queda considerável nos investimentos públicos em educação por aluno entre 2015 e 2021, que se mantiveram bem abaixo da média dos países da OCDE. Conclui-se que a contabilidade pública deve evoluir para além da simples prestação de contas, sendo utilizada como uma ferramenta mais completa para o planejamento, monitoramento e avaliação de gastos.