GOVERNANÇA E CAPACIDADES ESTATAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL

Resumo

A proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil constitui um dos maiores desafios da gestão pública contemporânea, em razão das tensões entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e efetividade das garantias constitucionais. Este estudo tem como objetivo analisar como a gestão pública brasileira tem atuado na proteção dos direitos indígenas, considerando a relação entre governança socioambiental e capacidades estatais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, baseada em análise normativa e institucional. O corpus foi composto por dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional, tratados internacionais, decisões do Supremo Tribunal Federal, relatórios do Ministério Público Federal e documentos técnicos de órgãos governamentais, com ênfase no período pós 1988. O procedimento metodológico seguiu as etapas de coleta sistemática, dupla leitura e categorização temática a priori normativo, institucional, operativo, protetivo e participativo, com triangulação de fontes. Os resultados indicam que o Brasil dispõe de um arcabouço jurídico sólido e de instituições formais de proteção (FUNAI, IBAMA, MPF), porém enfrenta limitações estruturais na implementação efetiva dessas políticas, decorrentes de desigualdades federativas e fragilidades administrativas. Casos como a Terra Indígena Maró (PA) revelam a distância entre norma e prática, exigindo atuação judicial reativa. Em contrapartida, ações recentes, como a instalação da Casa de Governo em Roraima e operações conjuntas de desintrusão, demonstram fortalecimento da capacidade estatal coordenativa e da governança interinstitucional. Conclui-se que a consolidação de uma política pública efetiva de proteção indígena depende do equilíbrio entre arcabouço normativo, capacidade técnica e cooperação federativa contínua. O estudo contribui ao demonstrar que a governança socioambiental, quando associada a capacidades estatais consolidadas, pode promover maior coerência entre direitos reconhecidos e sua materialização no território.