CONTROLE DIFUSO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA: A EFETIVIDADE DAS CRÍTICAS POLÍTICAS AO JUDICIÁRIO COMO MECANISMO DE FREIO AO ATIVISMO PÓS-8 DE JANEIRO
DOI:
https://doi.org/10.61164/67v6h996Palavras-chave:
Direito Constitucional, Ativismo judicial, Controle difuso, Democracia, LegitimidadeResumo
O ativismo judicial surge quando juízes ultrapassam limites na aplicação e interpretação de leis, afetando as funções do Executivo e Legislativo. Esse fenômeno é criticado, mas pode ser vital para garantir direitos sociais em situações de necessidade. Este estudo explora os impactos das críticas ao Supremo Tribunal Federal após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve ataques à sede dos Três Poderes, e como isso influenciou suas ações. A pesquisa qualitativa e descritiva analisou materiais variados de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, examinando os efeitos na democracia e no sistema jurídico. Os achados mostram que certos princípios foram violados, embora os atos do STF ainda não sejam justificados.
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