A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL: UMA ANÁLISE SOBRE A REITERAÇÃO E PERSPECTIVAS JURÍDICO-SOCIAIS

Resumo

O estupro marital, caracterizado como a violência sexual no contexto do casamento, é um crime com raízes históricas e culturais profundas, que se perpetuou ao longo do tempo devido à concepção patriarcal em que a mulher era/ é considerada como propriedade do homem. No Brasil, a evolução jurídica em torno desse crime inclui a tipificação do estupro conjugal no Código Penal, a implementação da Lei Maria da Penha e a recente proposta de lei que define explicitamente o estupro marital. Contudo, a resistência cultural e social ainda dificulta o reconhecimento e a efetiva punição dessa prática. O presente trabalho analisa através da revisão bibliográfica  a naturalização da violência sexual no casamento, alimentada por estereótipos de gênero e normas culturais e como isso tem sido um obstáculo significativo no combate ao estupro marital, tratando-o muitas vezes como um problema privado. Para tanto o presente artigo adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. A pesquisa se desenvolve a partir da análise de doutrinas jurídicas, artigos científicos, legislações nacionais, tratados internacionais de direitos humanos, além de relatórios e dados estatísticos fornecidos por órgãos oficiais, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério dos Direitos Humanos, entre outros.  Observa-se que a reiteração dessa prática no âmbito conjugal evidencia não apenas a persistência do agressor, mas também a omissão estrutural do sistema de proteção às vítimas, que muitas vezes se veem desamparadas diante da dificuldade em romper com ciclos contínuos de violência. Para enfrentar esse desafio, é fundamental uma mudança cultural que promova o respeito à autonomia feminina e ao consentimento, além de um sistema jurídico mais eficaz no apoio às vítimas e na responsabilização dos agressores. A luta contra a violência sexual conjugal exige um esforço coletivo, envolvendo mudanças legais, políticas públicas e conscientização social para erradicar a violência de gênero e garantir a igualdade de direitos e dignidade para as mulheres.