ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AO MEIO AMBIENTE
Palavras-chave:
consumidor, meio ambiente, alimentos transgênicosResumo
O presente artigo tem por escopo demonstrar a necessidade de defesa do consumidor e do meio ambiente frente aos denominados alimentos transgênicos, considerando o disposto no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal de 1988. A legislação consumerista indica princípios norteadores para tal defesa, mas, dentro do microssistema de proteção dos direitos coletivos, mostra-se também cabível a aplicação de princípios como o da precaução, que revela a preocupação com algo não inteiramente conhecido. Com o emprego de novas tecnologias, avança a fabricação de alimentos transgênicos. Estes são produzidos para serem mais enriquecidos em seus nutrientes ou mais resistentes aos efeitos climáticos, evitandose pragas, e havendo um aumento significativo na produção de alimentos. Daí a necessidade de se perquirir o atendimento ao consumidor e ao meio ambiente.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
