ALIMENTOS GRAVÍDICOS

A possibilidade jurídica de aplicação da responsabilidade civil da genitora e de ressarcimento em caso de exame de DNA negativo

Abstract

O nascituro é considerado um indivíduo em formação desde o momento da concepção, motivo pelo qual possui garantia de diversos direito fundamentais relativos à personalidade de maneira ampla, sendo o principal deles o direito à vida. Com o propósito de assegurar ao nascituro uma gestão saudável e segura, foi promulgada a Lei nº 11.804/2008, a qual passou a garantir alimentos gravídicos à gestante para atender aos custos provenientes da gravidez. A fixação dessa garantia somente requer a comprovação de indícios de paternidade, ficando o suposto pai obrigado a arcar com os alimentos gravídicos e, posteriormente, após a realização de exame de DNA, verificar se realmente é o pai da criança. Porém, destaca-se que, nos casos de negatória de paternidade, o legislador infraconstituinte foi omisso com relação aos prejuízos acarretados ao indivíduo indicado pela genitora como o pai. Em vista disso, o presente artigo científico tem a finalidade de desempenhar uma abordagem sobre a possibilidade jurídica de responsabilidade civil da genitora em caso de exame de DNA negativo e de ressarcimento dos valores relativos aos alimentos gravídicos. Para tanto, torna-se necessário enfatizar os direitos do nascituro, descrever os alimentos gravídicos, pontuar a responsabilidade civil da genitora e realizar análise jurisprudencial sobre o objeto de estudo. A escolha da presente temática pode ser justificada em razão da necessidade de esclarecimento com relação à viabilidade de indenização por danos materiais e psicológicos causados pela falsa imputação de paternidade, visto que o supracitado diploma normativo é omisso quanto ao assunto. Por fim, convém ressaltar que o respectivo estudo consiste em uma pesquisa pura, de natureza qualitativa, sob a perspectiva do método de abordagem descritivo e fundamentada na revisão bibliográfica.