A (IN)EFICIÊNCIA DA HOLDING FAMILIAR COMO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.1441Keywords:
Family Holding, Asset Shielding, Sucession Planning, EfficiencyAbstract
This article deals with cases in which it is useful to set up a family holding company as succession planning, which uses asset shielding as a way of protecting assets. It is a relatively new institute in Brazilian law, which is currently being widely sold by lawyers and accountants as a tax and bureaucratic solution for succession. The objective of the research, therefore, is, through bibliographical research, and the deductive method, to determine whether the constitution of a family holding company is effective for the realization of succession planning, that is, if it accelerates the transfer of assets and reduces the tax burden of this, as well as in which cases its constitution is appropriate.
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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 4ª Turma). Recurso Especial n. 1.552.553/RJ. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. CÔNJUGE QUE NÃO PERDE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO. – [...]. Recorrente: Paulo Mauricio Mansur, Odette Jorge Amin – Espólio, Eliane Amin Mansur – Espólio. Recorrido: Amim Feiz Nicolau, Nahime Fahim Nicolau, César Nicolau Melhem, João Nicolau Melhem, Lilian Mariane Henninger Melhem, Alfredo Nicolau Melhem, Catharina Feiz Nicolau, Khalil Hehme Nehme. Rel.: Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24 nov. 2015, DJe em 11 fev. 2016. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201402892128&dt_publicacao=11/02/2016. Acesso em: 13 mar. 2023.
DINIZ, Adriana Sales. Dissolução Parcial Da Holding Familiar Controladora. 2020. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito, Belo Horizonte, 2020. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_AdrianaSalesDiniz_8240.pdf. Acesso em: 05 dez. 2022.
LAUDARES, Raquel. Por causa da pandemia, procura por testamentos aumenta 41,7% em um ano no país; SP lidera ranking nacional. G1, 04/07/2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/04/apos-pandemia-procura-por-testamentos-aumenta-417percent-em-um-ano-no-pais-sp-lidera-ranking-nacional.ghtml. Acesso em: 13 mar. 2023.
LEMOS, Amanda Albernaz Leite. Vantagens Da Holding Familiar Na Tributação: Considerações Acerca Do Questionamento Da Legítima E A Possibilidade De Violação Ao Direito De Sucessões. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal de Uberlândia, Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/28547/4/VantagensHoldingFamiliar.pdf. Acesso em: 31 mar. 2023.
MADALENO, Rolf. Planejamento Sucessório. 2011. Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família Famílias: Pluralidade e Felicidade, p. 189-214. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/299.pdf . Acesso em: 30 mar. 2023.
MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding Familiar e suas Vantagens: Planejamento Jurídico e Econômico Do Patrimônio e da Sucessão Familiar. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PETRONCINI, Camila. Planejamento Sucessório Por Meio Da Constituição De Holding Familiar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas – CCJ (Curso de Direito), 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/192582/TCC%20- %20Camila%20Petroncini%20.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 29 ago. 2022.
TARTUCE. Flávio. Direito Civil: Direito Das Sucessões. 12 ed. v. 6. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
VIEIRA, Maíra de Melo. Dissolução Parcial De Sociedade Anônima: Construção E Consolidação No Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
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