ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

Abstract

O presente estudo aborda o tráfico internacional de pessoas, com foco no público feminino, um crime grave que envolve a exploração e o transporte de indivíduos através das fronteiras. A análise da relevância do consentimento na configuração desse ilícito é importante para entender sua natureza complexa. Embora muitas vítimas sejam atraídas por promessas enganosas, é crucial compreender que a falta de consentimento não é o único elemento determinante para configuração desse crime. Ao longo da história, o tráfico de pessoas tem sido uma prática frequente na sociedade global, remontando ao período colonial em que milhares de africanos foram violentamente separados de suas famílias, transportados em navios negreiros e vendidos como escravos. Infelizmente, mesmo nos tempos atuais, a escravidão persiste em formas diversas. Mulheres são especialmente vulneráveis à escravidão sexual em várias partes do mundo, enfrentando uma falta de proteção efetiva. Apesar dos esforços das organizações internacionais para combater o tráfico de pessoas para fins sexuais, os resultados alcançados até o momento têm sido insatisfatórios. Trata-se de um crime transnacional complexo, perpetrado de diferentes maneiras e envolvendo uma ampla rede de criminosos, o que torna seu enfrentamento extremamente desafiador.