TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO MEIO RURAL

UMA ANALISE QUANTO Á EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

O trabalho escravo contemporâneo, também conhecido como trabalho análogo ao de escravo, diz respeito a práticas laborais em que as pessoas são submetidas a condições degradantes, desumanas e semelhantes às da escravidão. Embora a escravidão tenha sido abolida, a sua presença ainda é bastante comum no Brasil, mesmo que sob uma nova roupagem, em especial na zona rural. Destaca-se que, apesar dos avanços legais e dos esforços para o combate a esta prática, casos de trabalho escravo ainda ocorrem com frequência alarmante, revelando uma aparente ineficiência da legislação em lidar com essa questão. Assim, o presente artigo científico tem por escopo discorrer sobre a temática referente ao trabalho escravo contemporâneo no meio rural, realizando uma análise quanto à eficiência da legislação brasileira no combate a esta prática. Para tanto, torna-se fundamental descrever o cenário da escravidão contemporânea, explanar sobre a legislação brasileira referente ao trabalho análogo ao de escravo, e elencar as possíveis circunstâncias que representam empecilho à efetivação da legislação pátria relativa ao trabalho análogo ao de escravo. A justificativa para a escolha do tema se dá em razão da necessidade de compreender as razões pelas quais a legislação brasileira tem se mostrado ineficiente na erradicação do trabalho análogo ao de escravo. Com relação à metodologia, o estudo consiste em uma pesquisa básica de natureza qualitativa e fundamentada no método de abordagem exploratório. Quanto à técnica de pesquisa, foi empregada a revisão bibliográfica.