A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO
LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM RAZÃO DO HATE SPEECH: UMA REVISÃO DE LITERATURA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1696Palavras-chave:
Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Liberdade de Expressão, Ponderação, ProporcionalidadeResumo
o presente artigo tem por objetivo analisar o direito fundamental à liberdade de expressão e a possibilidade de limitar-se quanto a prática dos discursos de ódio (hate speech). Desse modo, realiza-se um estudo acerca da conceituação da liberdade de expressão até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do habeas corpus nº 82424-2 a qual representou significativamente na proteção da dignidade humana em detrimento dos discursos discriminatórios. A este propósito, a problemática do presente artigo diz respeito acerca da possibilidade de limitar o direito à liberdade de expressão e se esse direito é absoluto, tendo em vista que a Constituição Federal o colocou como incensurável. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura relacionada ao tema, através da leitura de obras consagradas, bem como a análise de diversos artigos científicos, legislações vigentes, análise jurisprudencial principalmente acerca do estudo de caso do referido habeas corpus.
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