A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL:

PONDERAÇÃO E CONCORDÂNCIA PRÁTICA

Abstract

O presente artigo tem como ponto central de estudo dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro e os conflitos que surgiram entre esses direitos, principalmente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir da consolidação dos direitos fundamentais, em sua natureza principiológica, começaram a surgir situações em que um determinado direito entra em colisão com outro, sendo que tais situações fazem surgir discussões no Poder Judiciário. O objetivo da pesquisa é demonstrar como a ponderação é utilizada como uma forma de solução desses conflitos, tendo como parâmetro o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. Demonstrou-se ainda que tais formas de solução estão em conformidade com as regras de hermenêutica jurídica, no que tange a aplicabilidade da concordância prática ou harmonização. Para tanto, o método utilizado foi o exploratório, tendo como referência os meios bibliográficos, a doutrina e as jurisprudências. Concluiu-se que é um trabalho árduo para o julgador decidir sobre qual direito deverá sobressair nos casos de colisão, mas cada caso deverá ser analisado de acordo com suas particularidades, principalmente, sopesando-se quais bens jurídicos tutelados estão em conflito, e qual merecerá maior proteção.