VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL
ENTRE AVANÇOS LEGISLATIVOS E BARREIRAS CULTURAIS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.3573Keywords:
Direito penal, Direitos humanos, Lei Maria da Penha, Proteção à mulher, Violência domésticaAbstract
O presente estudo analisa a realidade social e cultural que culminou na criação da Lei Maria da Penha e sua aplicação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A pesquisa aborda o contexto histórico de subordinação feminina, os avanços legislativos que culminaram na lei, e os desafios para sua plena eficácia, considerando a persistência do patriarcado e as interpretações judiciais que impactam a aplicação prática da norma. Conclui que, embora a lei represente um marco na proteção dos direitos humanos e no combate à violência doméstica, é necessária a implementação de estratégias complementares para fortalecer sua efetividade e ampliar o impacto social.
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