A CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: O PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DAS DEMANDAS DE SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.4048Keywords:
judicialização, SUS, Saúde, Alta demandaAbstract
A saúde pública no Brasil evolui lentamente e frequentemente falha em atender de forma satisfatória as demandas primárias, resultando em longas filas de espero dentro dos contextos individuais de necessidades na saúde. Embora a Constituição Federal de 1988 assegure a saúde como direito de todos e dever do Estado, por meio de políticas que garantam acesso universal e igualitário, a realidade prática diverge desse ideal. O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de seu papel essencial, sofre com sobrecarga, escassez de recursos e dificuldades na articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, comprometendo sua efetividade. A judicialização da saúde, assim, emerge como resposta legítima diante da omissão estatal, refletindo não apenas uma demanda jurídica, mas também um fenômeno político e social que envolve a defesa da cidadania. A situação impõe um desafio urgente ao poder público: garantir a efetividade do direito à saúde por meio da concretização das diretrizes constitucionais do SUS.
Downloads
References
BARROS, F. P. C DE. A saúde como direito: o difícil caminho de sua apropriação pelos cidadãos. Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS. Direito à Saúde: para entender a gestão do SUS. Biblioteca Digital CONASS, Brasília, 1. ed., 2015. Disponível em: < https://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASSDIREITO_A_SAUDE ART_11B.pdf >. Acesso em: 05 maio 2025.
BRASIL, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 set. 1990. Disponível . Acesso em: 08 set. 2023. em: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 05 maio 2025.
CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORAMENTO POPULAR. O SUS e a efetivação do direito humano à saúde. Passo Fundo (RS), 2017. 117 p. 48.
CISCATI, R. Nos municípios pequenos, as pessoas sofrem mais com problemas de saúde evitáveis. Revista Época, [s.l.], abr. 2017. Seção saúde.
COSTA, A. C. da; BORGES, M. S. A judicialização como acesso ao direito à saúde: considerações ao debate brasileiro. Sociedade em Debate, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 77-89, 2012. Disponível em: https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/338. Acesso em: 16 maio. 2025.
DAVID,G.; ANDRELINO, A.; BEGHIN, N. Direito a medicamentos –Avaliação das despesas com medicamentos no âmbito federal do sistema único de saúde entre 2008 e 2015. 2016. Disponível em: < http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/textos/direito-amedicamentos-avaliacao-das-despesas-com-medicamentos-no-ambito-federal-do-sistemaunico-de-saude-entre-2008-e-2015/view >. Acesso em 10 de maio de 2025
FARIAS, L. C. Mínimo existencial: um parâmetro para o controle judicial para as políticas em saúde. 2010. 149 p. Dissertação (Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania) - Universidade Católica do Salvador, Salvador.
FRANCO, L. R. A judicialização do direito constitucional à saúde no Brasil: a busca pela efetivação de um direito fundamental. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3735, 22 set. 2013.
HIGA, C. C. História do Brasil: Oswaldo Cruz, SP. PrePara Enem, 2021.
MESQUITA, K. O. DE. et la. Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde: Revisão Integrativa. v. 21, n. 2, Brasil: Cogitare Enfermagem, 2016, p. 01-08. DOI: https://doi.org/10.5380/ce.v21i2.45665
MOCELIN, C. E. Demandas judiciais na saúde pública: instrumentos para a efetivação do direito à saúde e/ou novos arranjos na gestão e organização do SUS. Revista GEDECON, Rio Grande do Sul, v. 1, n. 1, p. 100-117, 2013.
OLIVEIRA, M. DOS. R. M. A Judicialização da Saúde no Brasil. Tempus – Actas de Saúde Coletiva, Brasil, v. 7, n. 1, p. 79-90, abr. 2013.
OLIVEIRA, A.; SOARES JUNIOR, A. F. Judicialização do acesso à a saúde no brasil e a constituição federal: reflexões sobre os desafios, conflitos e perspectivas na efetivação dos direitos à saúde. Revista OWL (OWL Journal) - REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO E EDUCAÇÃO, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 324–335
SANTOS, Boaventura de Sousa; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 11, n. 30, p. 29-62, fev. 1996
SANTOS, Deivid Donizete. Judicialização da saúde no Brasil. Taubaté, 2020. Disponível em:< http://repositorio.unitau.br/jspui/handle/20.500.11874/5792 >. Acesso em: 15 de maio de 2025.
SCHULZE, C. J. O Papel do Conselho Nacional de Justiça na Judicialização da Saúde. Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS: para entender a gestão do SUS. Biblioteca Digital CONASS, Brasília, 1. ed. , 2015. Disponível em: https://conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE ART_10B.pdf >. Acesso em: 07 maio 2025.
STRECK, L. L. Hermenêutica, Constituição e autonomia do Direito. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. São Leopoldo, v.1, n. 1, jan.-jun. 2009. DOI: https://doi.org/10.4013/rechtd.2009.11.08
POLAKIEWICZ, RR; TAVARES, CMM. Judicialização, juridicização e mediação sanitária: reflexões teóricas do direito ao acesso aos serviços de saúde. Revista Pró-UniverSUS. 2017
VENTURA, M. et la. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. v. 20, n. 1, Rio de Janeiro: Physis, 2010, p. 77-100. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006
VIEIRA, Fabíola Sulpino. Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros. Revista de Saúde Pública, SP v. 57, 2023 DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057004579
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
