A LUTA SILENCIOSA: AS BARREIRAS NÃO VISTAS DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

A trajetória de Maria da Penha evidencia o impacto da violência doméstica na vida de uma mulher que, após sofrer tentativas de homicídio e agressões físicas e psicológicas por seu esposo, tornou-se símbolo de resistência e luta por direitos. Em resposta à sua história, foi sancionada em 2006 a Lei nº 11.340/2006, que visa prevenir e punir a violência contra a mulher, abrangendo diversas formas de agressão, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação reconhece que a violência de gênero está enraizada em sociedades patriarcais, onde o poder masculino perpetua a subordinação feminina. Apesar de avanços legais, a efetividade das medidas protetivas ainda é limitada devido à insuficiência de recursos, capacitação inadequada de profissionais e resistência cultural, especialmente em áreas rurais. A rede de apoio, composta por instituições públicas e privadas, enfrenta dificuldades na implementação de ações eficazes, muitas vezes por falta de sensibilização e formação adequada dos profissionais de saúde, segurança e assistência social. Além disso, o descumprimento das medidas protetivas, previsto como crime, frequentemente resulta em impunidade, aumentando o risco de feminicídio, que, apesar de ser um crime de ódio motivado por misoginia, apresenta crescimento no Brasil. Dados estatísticos indicam que a violência de gênero permanece elevada, especialmente entre jovens mulheres, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais eficazes, capacitação contínua e uma atuação integrada do Estado para garantir a proteção, o acesso à justiça e a redução dos índices de feminicídio.