RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DIAGNÓSTICOS: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Autores/as

  • Luana França Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil
  • Victor Conte André Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.61164/hwx70d89

Palabras clave:

Inteligência artificial; Diagnóstico médico; Responsabilidade civil; Regulação; Ética.

Resumen

O uso da Inteligência Artificial (IA) no diagnóstico médico tem trazido avanços significativos, proporcionando maior precisão e agilidade nos processos de diagnóstico. No entanto, essa inovação tecnológica também gera desafios jurídicos, éticos e técnicos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade civil médica. Este estudo visa analisar as implicações jurídicas do uso de IA na medicina, destacando os impactos na responsabilidade dos profissionais de saúde, hospitais e desenvolvedores de tecnologia. A pesquisa revela a necessidade de uma regulamentação específica para a IA na saúde, incluindo a certificação e auditoria dos sistemas, a capacitação contínua dos profissionais e a criação de seguros específicos para cobrir erros relacionados à tecnologia. A regulação adequada da IA é essencial para garantir a segurança dos pacientes, a transparência nos processos e a atribuição de responsabilidades claras em casos de falha. As conclusões apontam para a importância de equilibrar inovação e ética, criando uma estrutura legal que se adapte às novas realidades tecnológicas, protegendo tanto os direitos dos pacientes quanto os profissionais envolvidos no uso da IA.

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Biografía del autor/a

  • Victor Conte André, Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

    Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Vila Velha, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, especialista em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário Faveni, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade da Região Serrana e bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha. Professor concursado da Faculdade de Ensino Superior de Linhares e advogado. Coordenador e orientador do grupo de pesquisa “Estudos avançados em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito Médico” da Faculdade de Ensino  Superior de  Linhares

Referencias

BERNASIUKPUCRS, Helen Lentz Ribeiro; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Inteligência Artificial e saúde: os impactos da IA generativa na saúde do Brasil. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/10189403.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025.

BORTOLINI, Vanessa Schmidt. Inteligência Artificial na Medicina: uma proposta de regulação ética. BioRed Brasil, 2025. Disponível em: https://www.bioredbrasil.com.br/inteligencia-artificial-na-medicina-uma-proposta-de-regulacao-etica/. Acesso em: 1 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Acompanhamento (RACOM): Projetos de lei para regulação da Inteligência Artificial. Riscos para o alcance de objetivos da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Ciência. Divulgação. Arquivamento. Acórdão 6162024. Plenário. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tcu/2310894385. Acesso em: 01 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação Cível nº 0030605-57.2021.8.17.2001. Relator: Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo. Ementa: Ação indenizatória. Falha na prestação de serviços médico-hospitalares. Orquiectomia parcial. Responsabilidade civil objetiva do hospital e subjetiva dos médicos. Danos morais e estéticos. Majoração de honorários advocatícios sucumbenciais. Recife, 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pe/2611468672. Acesso em: 01 jul. 2025.

CAMPOS, Paloma Mendes. Responsabilidade civil médica por erro de diagnóstico. Defensoria RS, 2020. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/download/222/206. Acesso em: 1 jul. 2025.

CANSADO, Marta da Paixão. Inteligência Artificial no setor da saúde: desafios jurídicos e regulação. Gabinete de Estratégia e Estudos, 2024. Disponível em: https://www.gee.gov.pt/RePEc/WorkingPapers/GEE_PAPERS_187.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025.

CARMOS, Larissa Renata Santos do; CARVALHO, Maysa Diniz. A responsabilidade civil por erro médico e suas implicações penais. Revista FT, v. 29, n. 147, jun. 2025. Disponível em: https://revistaft.com.br/a-responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-suas-implicacoes-penais%C2%B9/. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.69849/revistaft/fa10202506051517

COSTA, Pietra Granzotto et al. Aplicação de Inteligência Artificial em diagnóstico médico. Brazilian Journal of Health Review, v. 6, n. 1, p. 69616, 2024. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/69616. Acesso em: jul. 2025.

CRUZ, M. E. et al. Impacto e relevância da Inteligência Artificial (IA) no diagnóstico médico. Revista Eletrônica Acervo Científico, v. 25, e20375, 2025. Disponível em: https://acervomais.com.br/index.php/cientifico/article/view/20375. Acesso em: jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.25248/reac.e20375.2025

DAMILANO, Cláudio Teixeira; TONIAZZO, Daniela Wendt. Responsabilidade civil e o uso da inteligência artificial na área da saúde. 2021. Disponível em: https://red-idd.com/files/2021/2021GT03_002.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.36592/9786581110468-25

MARTINS, Geovana Silva. Responsabilidade civil do médico: uma análise à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Direito, Justiça e Sociedade: Questões Atuais e Desafios Jurídicos, 2024. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/catalogo/dowload-post/90308. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.80024270810

PEREIRA, André Gonçalo Dias. Inteligência Artificial, Saúde e Direito: considerações jurídicas em torno da medicina de conforto e da medicina transparente. Julgar, n. 45, p. 235–262, 2021. Disponível em: https://julgar.pt/wp-content/uploads/2021/09/JULGAR45-AGDP.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025.

PETERSEN, Eike et al. Responsible and Regulatory Conform Machine Learning for Medicine: A Survey of Challenges and Solutions. arXvi. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2107.09546. Acesso em: 1 jul. 2025.

SANO, Ariovânia Morilha; NUNES, Vinicius Abbud. A responsabilidade civil do médico: fundamentos. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 4, n. 5, 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/371129384_A_RESPONSABILIDADE_CIVIL_DO_MEDICO_FUNDAMENTOS. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3196

SANTOS, Bruna Faria. A responsabilidade civil do médico em decorrência de erros de diagnóstico. Mackenzie Direito, 2023. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/items/fec81fcd-0d07-4d24-bbb1-5ee1ea0a61dc. Acesso em: 1 jul. 2025.

VÁZQUEZ, F. J. B. Inteligência artificial aplicada à saúde: Qualidade na busca de diagnóstico. Dataset Reports, v. 3, n. 1, 2024. Disponível em: https://journals.royaldataset.com/dr/article/view/102. Acesso em: jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.58951/dataset.2024.017

VIEIRA, Fabiola Sulpino. Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros. Revista de Saúde Pública, v. 57, p. 1, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/VJQ34GLNDB49xYVrGVKgDVF/?format=pdf. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057004579

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Publicado

2025-09-15

Número

Vol. 17 Núm. 1 (2025): REMUNOM - ISSN 2178-6925

Sección

Artigos

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Cómo citar

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DIAGNÓSTICOS: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 17(1), 1-16. https://doi.org/10.61164/hwx70d89