MEDICAL CIVIL LIABILITY AND THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN DIAGNOSTICS: CHALLENGES AND LEGAL IMPLICATIONS

Authors

  • Luana França Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil
  • Victor Conte André Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.61164/hwx70d89

Keywords:

Inteligência artificial; Diagnóstico médico; Responsabilidade civil; Regulação; Ética.

Abstract

The use of Artificial Intelligence (AI) in medical diagnosis has brought significant advancements, providing greater accuracy and speed in diagnostic processes. However, this technological innovation also presents legal, ethical, and technical challenges, especially concerning medical civil liability. This study aims to analyze the legal implications of AI usage in medicine, highlighting the impacts on the responsibility of healthcare professionals, hospitals, and technology developers. The research reveals the need for specific regulation for AI in healthcare, including certification and auditing of systems, continuous training of professionals, and the creation of specific insurance to cover technology-related errors. Proper regulation of AI is essential to ensure patient safety, transparency in processes, and clear assignment of responsibilities in case of failure. The conclusions point to the importance of balancing innovation and ethics, creating a legal framework that adapts to new technological realities, protecting both patients' rights and the professionals involved in the use of AI.

Author Biography

  • Victor Conte André, Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

    Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Vila Velha, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, especialista em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário Faveni, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade da Região Serrana e bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha. Professor concursado da Faculdade de Ensino Superior de Linhares e advogado. Coordenador e orientador do grupo de pesquisa “Estudos avançados em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito Médico” da Faculdade de Ensino  Superior de  Linhares

References

BERNASIUKPUCRS, Helen Lentz Ribeiro; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Inteligência Artificial e saúde: os impactos da IA generativa na saúde do Brasil. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/10189403.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025.

BORTOLINI, Vanessa Schmidt. Inteligência Artificial na Medicina: uma proposta de regulação ética. BioRed Brasil, 2025. Disponível em: https://www.bioredbrasil.com.br/inteligencia-artificial-na-medicina-uma-proposta-de-regulacao-etica/. Acesso em: 1 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Acompanhamento (RACOM): Projetos de lei para regulação da Inteligência Artificial. Riscos para o alcance de objetivos da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Ciência. Divulgação. Arquivamento. Acórdão 6162024. Plenário. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tcu/2310894385. Acesso em: 01 jul. 2025.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação Cível nº 0030605-57.2021.8.17.2001. Relator: Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo. Ementa: Ação indenizatória. Falha na prestação de serviços médico-hospitalares. Orquiectomia parcial. Responsabilidade civil objetiva do hospital e subjetiva dos médicos. Danos morais e estéticos. Majoração de honorários advocatícios sucumbenciais. Recife, 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pe/2611468672. Acesso em: 01 jul. 2025.

CAMPOS, Paloma Mendes. Responsabilidade civil médica por erro de diagnóstico. Defensoria RS, 2020. Disponível em: https://defensoriars.dattatech.com.br/defensoria/article/download/222/206. Acesso em: 1 jul. 2025.

CANSADO, Marta da Paixão. Inteligência Artificial no setor da saúde: desafios jurídicos e regulação. Gabinete de Estratégia e Estudos, 2024. Disponível em: https://www.gee.gov.pt/RePEc/WorkingPapers/GEE_PAPERS_187.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025.

CARMOS, Larissa Renata Santos do; CARVALHO, Maysa Diniz. A responsabilidade civil por erro médico e suas implicações penais. Revista FT, v. 29, n. 147, jun. 2025. Disponível em: https://revistaft.com.br/a-responsabilidade-civil-por-erro-medico-e-suas-implicacoes-penais%C2%B9/. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.69849/revistaft/fa10202506051517

COSTA, Pietra Granzotto et al. Aplicação de Inteligência Artificial em diagnóstico médico. Brazilian Journal of Health Review, v. 6, n. 1, p. 69616, 2024. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/view/69616. Acesso em: jul. 2025.

CRUZ, M. E. et al. Impacto e relevância da Inteligência Artificial (IA) no diagnóstico médico. Revista Eletrônica Acervo Científico, v. 25, e20375, 2025. Disponível em: https://acervomais.com.br/index.php/cientifico/article/view/20375. Acesso em: jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.25248/reac.e20375.2025

DAMILANO, Cláudio Teixeira; TONIAZZO, Daniela Wendt. Responsabilidade civil e o uso da inteligência artificial na área da saúde. 2021. Disponível em: https://red-idd.com/files/2021/2021GT03_002.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.36592/9786581110468-25

MARTINS, Geovana Silva. Responsabilidade civil do médico: uma análise à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Direito, Justiça e Sociedade: Questões Atuais e Desafios Jurídicos, 2024. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/catalogo/dowload-post/90308. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.80024270810

PEREIRA, André Gonçalo Dias. Inteligência Artificial, Saúde e Direito: considerações jurídicas em torno da medicina de conforto e da medicina transparente. Julgar, n. 45, p. 235–262, 2021. Disponível em: https://julgar.pt/wp-content/uploads/2021/09/JULGAR45-AGDP.pdf. Acesso em: 1 jul. 2025.

PETERSEN, Eike et al. Responsible and Regulatory Conform Machine Learning for Medicine: A Survey of Challenges and Solutions. arXvi. Disponível em: https://arxiv.org/abs/2107.09546. Acesso em: 1 jul. 2025.

SANO, Ariovânia Morilha; NUNES, Vinicius Abbud. A responsabilidade civil do médico: fundamentos. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar, v. 4, n. 5, 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/371129384_A_RESPONSABILIDADE_CIVIL_DO_MEDICO_FUNDAMENTOS. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v4i5.3196

SANTOS, Bruna Faria. A responsabilidade civil do médico em decorrência de erros de diagnóstico. Mackenzie Direito, 2023. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/items/fec81fcd-0d07-4d24-bbb1-5ee1ea0a61dc. Acesso em: 1 jul. 2025.

VÁZQUEZ, F. J. B. Inteligência artificial aplicada à saúde: Qualidade na busca de diagnóstico. Dataset Reports, v. 3, n. 1, 2024. Disponível em: https://journals.royaldataset.com/dr/article/view/102. Acesso em: jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.58951/dataset.2024.017

VIEIRA, Fabiola Sulpino. Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros. Revista de Saúde Pública, v. 57, p. 1, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/VJQ34GLNDB49xYVrGVKgDVF/?format=pdf. Acesso em: 1 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057004579

Downloads

Published

2025-09-15

Issue

Vol. 17 No. 1 (2025): REMUNOM - ISSN 2178-6925

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

How to Cite

MEDICAL CIVIL LIABILITY AND THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN DIAGNOSTICS: CHALLENGES AND LEGAL IMPLICATIONS. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 17(1), 1-16. https://doi.org/10.61164/hwx70d89