RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DIAGNÓSTICOS: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Autores/as

  • Luana França Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil
  • Victor Conte André Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.61164/hwx70d89

Palabras clave:

Inteligência artificial; Diagnóstico médico; Responsabilidade civil; Regulação; Ética.

Resumen

O uso da Inteligência Artificial (IA) no diagnóstico médico tem trazido avanços significativos, proporcionando maior precisão e agilidade nos processos de diagnóstico. No entanto, essa inovação tecnológica também gera desafios jurídicos, éticos e técnicos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade civil médica. Este estudo visa analisar as implicações jurídicas do uso de IA na medicina, destacando os impactos na responsabilidade dos profissionais de saúde, hospitais e desenvolvedores de tecnologia. A pesquisa revela a necessidade de uma regulamentação específica para a IA na saúde, incluindo a certificação e auditoria dos sistemas, a capacitação contínua dos profissionais e a criação de seguros específicos para cobrir erros relacionados à tecnologia. A regulação adequada da IA é essencial para garantir a segurança dos pacientes, a transparência nos processos e a atribuição de responsabilidades claras em casos de falha. As conclusões apontam para a importância de equilibrar inovação e ética, criando uma estrutura legal que se adapte às novas realidades tecnológicas, protegendo tanto os direitos dos pacientes quanto os profissionais envolvidos no uso da IA.

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Biografía del autor/a

  • Victor Conte André, Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

    Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Vila Velha, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, especialista em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário Faveni, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade da Região Serrana e bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha. Professor concursado da Faculdade de Ensino Superior de Linhares e advogado. Coordenador e orientador do grupo de pesquisa “Estudos avançados em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito Médico” da Faculdade de Ensino  Superior de  Linhares

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Publicado

2025-09-15

Número

Vol. 17 Núm. 1 (2025): REMUNOM - ISSN 2178-6925

Sección

Artigos

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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DIAGNÓSTICOS: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. (2025). REMUNOM, 17(1), 1-16. https://doi.org/10.61164/hwx70d89