TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS: DESAFIOS E SOLUÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.61164/htaj5465Keywords:
Transparência; Licitações Municipais; Prestação de Contas; Gestão Pública; Controle Social.Abstract
O projeto analisa os principais desafios e soluções para a promoção da transparência na prestação de contas das licitações municipais no Brasil. Embora a transparência seja essencial para a eficiência administrativa e o fortalecimento do controle social, sua implementação ainda enfrenta barreiras como falta de capacitação técnica, limitações tecnológicas, resistência cultural e entraves legais. A pesquisa, de caráter qualitativo e baseada em revisão bibliográfica, identifica gargalos normativos, avalia práticas de fiscalização e propõe alternativas fundamentadas em tecnologias emergentes, como blockchain, sistemas eletrônicos e plataformas digitais de acesso público. Entre os resultados esperados, destacam-se contribuições acadêmicas — como a sistematização de conhecimentos sobre o tema — e práticas, a exemplo da elaboração de checklist para gestores e do incentivo à participação social. Assim, reforça-se a transparência como instrumento essencial para combater a corrupção, garantir integridade e ampliar a confiança da população nos governos locais.
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