ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA: A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E A EFETIVIDADE DAS LEIS DE INCLUSÃO ESCOLAR PARA ALUNOS COM TEA — UMA REVISÃO DA LITERATURA E DA EXPERIÊNCIA DO CHÃO DE SALA
DOI:
https://doi.org/10.61164/n64h9s34Keywords:
Inclusão escolar; TEA; Formação de professores; Políticas públicas; Educação especial; PAEE.Abstract
Este artigo, de natureza qualitativa, realiza uma revisão integrativa da literatura combinada à análise reflexiva da experiência de um docente em sala de aula inclusiva, com o objetivo de investigar os impactos da formação continuada na efetividade da implementação das Leis nº 13.146/2015 e nº 12.764/2012 no processo de inclusão escolar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Os achados evidenciam que, embora o arcabouço legal represente um avanço normativo importante, a realidade nas escolas, tanto públicas quanto privadas, demonstra uma distância considerável entre o que é estabelecido em lei e o que se vivencia no cotidiano escolar.
A revisão teórica revelou lacunas estruturais na formação docente, destacando a ausência de programas contínuos, práticos e contextualizados, além da escassez de apoio institucional e colaborativo. A experiência do docente corrobora os dados da literatura, apontando o despreparo e o isolamento dos professores frente às demandas da inclusão. Estudos recentes reforçam que a valorização do profissional da educação é condição essencial para garantir o direito à educação de qualidade para o aluno com TEA.
Conclui-se que é extremamente urgente repensar as políticas públicas de inclusão, com foco na valorização do docente e na proteção efetiva e assertiva do discente com deficiência, promovendo uma articulação real entre legislação, formação e prática pedagógica. Sem isso, a inclusão escolar seguirá sendo mais um ideal legal do que uma realidade concreta nas instituições de ensino brasileiras.
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