ACESSIBILIDADE URBANA: ESTUDO SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS
DOI:
https://doi.org/10.61164/yq8r8y12Keywords:
Constituição Federal; acessibilidade; tecnologia assistiva; inclusão.Abstract
A Constituição Federal prevê que a acessibilidade representa um princípio essencial que visa garantir oportunidades equitativas e todos os recursos de tecnologia assistiva existem para minimizar uma série de barreiras, que as pessoas com deficiência visual enfrentam todos os dias. Estes recursos desempenham um papel fundamental na promoção da autonomia, segurança e inclusão social desse público, especialmente no que se refere ao acesso aos espaços urbanos e à mobilidade. Assim, a tecnologia assistiva e a acessibilidade se complementam, atuando conjuntamente para eliminar obstáculos e assegurar condições adequadas de circulação, orientação e participação plena das pessoas com deficiência visual. O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana - Brasil Acessível, foi publicado no dia 2 de junho de 2004, formado por ações e instrumentos que têm como objetivo apoiar e incentivar os governos municipais e estaduais a desenvolver medidas que garantam a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade. Desta forma, o presente estudo avaliou as condições dos pisos táteis localizados na Av. Goiás, Gurupi - TO, abrangendo uma área de 450 metros da via, com o propósito de identificar a qualidade e adequação desses dispositivos às necessidades das pessoas com deficiência visual, pela ABNT NBR 9050:2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, juntamente com a ABNT NBR 16537:2024 que estar diretamente relacionada as especificações dos pisos táteis.
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