A IMPORTÂNCIA DO ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
DOI:
https://doi.org/10.61164/sawwnr97Keywords:
Essenciais; Farmácia Popular; Políticas Públicas.Abstract
O acesso universal e equitativo a medicamentos essenciais constitui um dos pilares fundamentais para a efetivação do direito à saúde no Brasil, sobretudo diante das persistentes desigualdades socioeconômicas que restringem o tratamento adequado de doenças entre populações de baixa renda. Nesse contexto, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), instituído em 2004, consolidou-se como uma estratégia relevante de política pública voltada à ampliação do acesso da população a medicamentos por meio da oferta subsidiada ou gratuita em farmácias da rede conveniada. Diante dessa realidade, o presente estudo teve como objetivo destacar, por meio de uma revisão da literatura, a importância do PFPB na promoção do acesso a medicamentos essenciais por grupos socialmente vulneráveis. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo, fundamentada em uma revisão integrativa da literatura científica, realizada nas bases SciELO, PubMed e Medline, utilizando descritores controlados nos idiomas português e inglês, combinados pelos operadores booleanos “AND” e “OR”. Os principais descritores empregados foram: “Farmácia Popular”, “populações de baixa renda” e “políticas públicas de saúde”. A busca contemplou publicações entre 2015 e 2025, restringindo-se à seleção de artigos revisados por pares, disponíveis na íntegra e pertinentes à temática proposta. Os resultados apontaram que o PFPB tem desempenhado papel essencial na redução das desigualdades no acesso a medicamentos, ao contribuir para a diminuição dos custos de tratamento para famílias de baixa renda e ao fortalecer a equidade no sistema público de saúde. Conclui-se que, embora o programa tenha alcançado avanços expressivos, persistem desafios estruturais e de gestão que limitam sua plena eficácia e abrangência nacional, evidenciando a necessidade de aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à assistência farmacêutica no país.
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