INTERNATIONAL LAW: AN ANALYSIS OF INTERNATIONAL CRIMES

UMA ANÁLISE ACERCA DOS CRIMES INTERNACIONAIS

Authors

  • Igor do Vale Oliveira AlfaUnipac
  • Alif Ruggery Ferreira Evangelista Costa AlfaUnipac
  • Larissa Silva Salomão AlfaUnipac
  • Vitória Ferreira de Souza AlfaUnipac

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2301

Keywords:

Internacional Law, International Crimes, International Law Treates

Abstract

This article aims to encourage and explain how the application of International Criminal Law works, which can be conceptualized as a discipline that encompasses the set of norms and principles that typify international crimes, with the accused being judged and the guilty punished. It can also analyze, in the context of globalization, the mechanisms of international criminal justice that must act to protect human rights, with a special focus on the International Criminal Court as an important instrument for the protection of international criminal legal assets. These are contours developed to establish a specific and fully satisfactory legal doctrine for international crimes. This should establish general standards of responsibility for conduct considered crimes under International Law, systematically recording and classifying the structural elements common to such crimes.

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Author Biography

  • Igor do Vale Oliveira, AlfaUnipac

    Graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2016).
    Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional (2018).
    Pós-graduando em Direito do Consumidor pela Legale Educacional. (2024 - 2025)
    Mestrando em Tecnologia, Ambiente e Sociedade pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (2024 - 2026)

    Advogado atuante com ênfase em Direito e Processso do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito do Consumidor.
    Professor em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos desde 2017.
    Professor Universitário no Centro Universitário AlfaUnipac, desde 2020, com experiência acadêmica como Docente no Ensino Superior nos ramos de Direito do Consumidor, Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional, Formas Consensuais de Resolução de Conflitos, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Digital
    Mentor das Atividades Extensionistas / Projetos de Extensão do Centro Universitário AlfaUnipac, desde 2020.

References

ARENDT, Hannah ARENDT, Hanna. Entre o passado e o futuro.7ª ed. São Paulo: Perspectiva S.A, 2014.

AMBOS, Kai; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. TPI. Possibilidades e desafios. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

BRASIL. Decreto nº 4.388 de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm Acesso em: 13 mar. 2024.

GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: parte geral, introdução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

LEMKIN, Raphael. Axis Rule in Occupied Europe: Laws of Occupation - Analysis of Government - Proposals for Redress. Washington, D.C.: Carnegie Endowment for International Peace, 1944. Disponível em: http://www.preventgenocide.org/lemkin/AxisRule1944-1.htm, acess no dia 25 mar. 2024

LIMA, Renata Mantovani de e; BRINA, Marina Martins da Costa. O Tribunal Penal Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Trad. A. P. S. L. Natscheradetz. 3ª ed. Lisboa: Veja, 1998;

SANTOS, Douglas Ribeiro dos. Crimes internacionais e o Tribunal de Haia. Migalhas, 2022. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/362631/crimes-internacionais-e-o-tribunal-de-haia> Acesso em: 25 mar. 2024

SOUZA, Luciano Anderson de. Direito Penal - Vol. 1 - Ed. 2023. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/761-conceito-e-classificacao-dos-crimes-internacionais-76-crimes-internacionais-e-tribunal-penal-internacional-tpi-direito-penal-vol-1-ed-2023/1916542735?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=doutrina_dsa&utm_term=&utm_content=capitulos&campaign=true&gad_source=1&gclid=CjwKCAiA29auBhBxEiwAnKcSqmzRqwZTGuEywbiwpcBfFC5HRRJk3A3AkzNXqvxqOow8OSQav8sKVxoCDdMQAvD_BwE>. Acesso em 13 mar. 2024

TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikipedia Foundation, 2024. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Tribunal_Internacional_de_Justi%C3%A7a&oldid=67535202>. Acesso em: 13 mar. 2024.

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Published

2024-04-30

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Vol. 4 No. 1 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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INTERNATIONAL LAW: AN ANALYSIS OF INTERNATIONAL CRIMES: UMA ANÁLISE ACERCA DOS CRIMES INTERNACIONAIS. (2024). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 4(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2301