CIVIL LIABILITY FOR PSYCHOLOGICAL DAMAGES: RECOGNITION ANDCOMPENSATION OF MORAL DAMAGE IN THE CONTEXT OF INTERPERSONALRELATIONSHIPS.

Authors

  • Ana Clara de Paula Pereira Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil
  • Jakeline Martins Silva Rocha Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.61164/n6kaqq58

Keywords:

Dano psicológico; Relações interpessoais; Assédio moral; Bullying; Responsabilidade Civil.

Abstract

This article analyzes civil liability arising from psychological harm in interpersonal relationships, focusing on cases of moral harassment and bullying. The relevance of this research lies in the need to understand how the Brazilian legal system protects human dignity against practices that directly affect victims' mental health, extending beyond the financial sphere and affecting personality rights. The central objective is to examine how the 1988 Federal Constitution and the 2002 Civil Code support the recognition and reparation of moral harm, as well as to identify the criteria used by case law to determine the quantum of compensation. The research question is to determine how Brazilian law can adequately recognize and compensate psychological harm, considering the subjectivity of human suffering and the difficulty of measuring fair compensation. The methodology adopted is bibliographical and documentary in nature,
allowing us to identify the essential elements of civil liability and assess how legal doctrine and the courts have addressed the issue. It was found that compensation for psychological harm fulfills not only a compensatory function, but also a punitive and educational one, discouraging harmful behavior and promoting the prevention of further violations. It is concluded that the recognition of psychological harm
represents a significant advance in the realization of personality rights and in the consolidation of human
dignity as the foundation of the democratic rule of law.

Author Biography

  • Jakeline Martins Silva Rocha, Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil

    Graduada em Direito pela UFMA- Universidade Federal do Maranhão . Especialista
    em Direito Empresarial pela FVC- Faculdade Vale do Cricaré. Especialista em
    Educação e Supervisão pela FVC. Mestra em Gestão Social, Educação e
    Desenvolvimento Regional pela FVC. Advogada. No Centro Universitário Vale do
    Cricaré é professora da Graduação em Direito e Coordenadora e orientadora do
    NPJ/UNIVC. Na FACELI- Faculdade de Ensino Superior de Linhares/ES/ bloco de
    Direito Privado. É Membro da CPA- Comissão Permanente de Avaliação/ Faceli.
    Membro titular do CONSUP-Conselho Superior/Faceli e membro suplente do
    CONCUR-Conselho Curador da Fundação Faceli. É profa pesquisadora do grupo "
    Temas Avançados de Direito Privado". Conselheira da 12 Subseção, OAB/ES ( 2022-
    2024). Vice-diretora administrativa da ESA ( norte do ES)- Escola Superior da
    Advocacia/ES ( 2019 a 2021). Secretária-Geral Adjunta da 12 Subseção/OAB-ES.
    2025-2027). Procuradora-Geral da Fundação Faceli (2024- atual.) email :
    jakeline.rocha@faceli.edu e jakeline.rocha@ivc.br

References

ALSINA, Jorge Bustamante. Teoría General de La Responsabilidad Civil. 1993, p. 97.

ANDRADE, Ronaldo Alves. Dano moral e sua valoração. 2. ed. São Paulo: Atlas,

2011

ALKIMIN, Maria Aparecida. Assédio Moral na Relação de Emprego. Curitiba, PR:

Juruá, 2006.

BARRETO, Maria Silveira. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC,

2000.

BAZZO, J. Na captura de uma agência astuciosa: lições de uma etnografia com

crianças sobre usos da noção de bullying. Civitas – Revista de Ciências Sociais,

Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 248-258, 2020.

BRASIL. CF. Constituição Federal. 1988 BRASIL. CC. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.

CHAVES, Antônio. Tratado de Direito Civil. Vol. III. 1985, p. 607

COELHO, M. T. Bullying escolar: revisão sistemática da literatura do período de 2009

a 2014. Revista Psicopedagogia, São Paulo, v. 33, n. 102, p. 319-330, 2016.

CHAVES, D. R.; SOUZA, M. Bullying e preconceito: a atualidade da barbárie. Revista

Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 23, p. 1-17, 2018.

REIS, Clayton. Os novos rumos da indenização do dano moral. Rio de Janeiro:

Forense, 2003.

RODRIGUES, Elane de Oliveira. A fixação do valor da indenização por dano moral: a busca pela objetividade na quantificação do dano. Monografia (Curso de Especialização em Direito Civil) – Escola da Magistratura do Estado do Rio de

Janeiro – EMERJ, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em:

https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2013/trabalhos_22013/ElanedeOliveiraRodrigues.pdf. Acesso em: 15 ago. 2025.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dano Moral. 3.ed.São Paulo: Juarez de Oliveira,

200

Published

2025-09-15

How to Cite

CIVIL LIABILITY FOR PSYCHOLOGICAL DAMAGES: RECOGNITION ANDCOMPENSATION OF MORAL DAMAGE IN THE CONTEXT OF INTERPERSONALRELATIONSHIPS. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 17(1), 1-10. https://doi.org/10.61164/n6kaqq58