AUTISM SPECTRUM DISORDER AND SOCIAL VULNERABILITY IN BRAZIL: A CRITICAL ANALYSIS OF SUPPORTIVE PUBLIC POLICIES
DOI:
https://doi.org/10.61164/7g6ep646Keywords:
Autism Spectrum Disorder; Public Policies; Socioeconomic Barriers; Continuous Cash Benefit; Educational Inclusion.Abstract
Autism Spectrum Disorder (ASD) imposes significant socioeconomic challenges on families in Brazil, who face barriers in accessing fundamental rights. Despite a protective legal framework, such as Law No. 12,764/2012, the effectiveness of public policies is compromised by bureaucratic obstacles and exclusionary criteria, transferring the burden of care to the family unit. This article aims to analyze the social and economic impacts associated with ASD, with an emphasis on the barriers faced by families, treatment costs, and the effectiveness of Brazilian public policies. The methodology employed consists of a qualitative literature review. The results indicate that access to the Continuous Cash Benefit (BPC) is hindered by restrictive income criteria that disregard the high costs of multiprofessional treatments. In education, the absence of school support professionals in the public system forces the hiring of private caregivers, deepening financial vulnerability. It is concluded that the discrepancy between legislation and practical reality perpetuates a cycle of inequality, financially burdening families and limiting the full development of individuals with ASD. There is an urgent need to reformulate the criteria for accessing benefits, guarantee specialized educational support, and create direct support policies for caregivers to ensure the dignity and social inclusion of this population.
References
ALBUQUERQUE, J. R. S. O acesso ao benefício assistencial de prestação continuada: uma análise crítica dos critérios de concessão sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana. 2012. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
ALVES, P. G. Direitos de mães de crianças com Espectro Autista no mercado de trabalho. Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2 maio 2024. Disponível em: https://www.mpmt.mp.br/portalcao/news/1013/139782/direitos-de-maes-de-criancas-com-espectro-autista-no-mercado-de-trabalho/895. Acesso em: 17 jul. 2025.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5-TR. Texto Revisado. Porto Alegre: Artmed, 2022.
ARAÚJO, H. S; LIMA J. U. M; SOUSA, M. N. A. Atuação multiprofissional no manejo do transtorno do espectro autista. Revista Contemporânea, Patos-PB, v. 2, n. 3, p. 942–966, jun. 2022. DOI:10.56083/RCV2N3-045.
AUTISMO E REALIDADE. PECS: um recurso de comunicação. 28 jul. 2023. Disponível em: https://autismoerealidade.org.br/2023/07/28/pecs-um-recurso-de-comunicacao/. Acesso em: 17 jul. 2025.
BRAGA, P. B.; BRITO, A. Componentes genéticos e ambientais: trauma e estresse na gestação podem aumentar chances de autismo nos filhos. Jornal da USP, 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/ciencias/componentes-geneticos-e-ambientais-trauma-e-estresse-na-gestacao-podem-aumentar-chances-de-autismo-nos-filhos. Acesso em: 15 jul. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Benefício de Prestação Continuada (BPC). Brasília, DF: INSS, [20--]. Disponível em: https://www.gov.br/inss. Acesso em: 16 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 28 dez. 2012.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
CANUT, A. C. A. Diagnóstico precoce do autismo: relato de caso. Revista de Medicina e Saúde de Brasília, Brasília, v. 2, n. 1, p. 31–36, 2014. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rmsbr/article/view/4254. Acesso em: 17 jul. 2025.
CARDOSO, A. A. Mapa Autismo Brasil: características socioeconômicas e o acesso ao diagnóstico. Canal Autismo, 9 dez. 2024. Disponível em: https://www.canalautismo.com.br/artigos/mapa-autismo-brasil-caracteristicas-socioeconomicas-e-o-acesso-ao-diagnostico/. Acesso em: 4 jul. 2025.
COSTA, J. F.; ALMEIDA, P. R. Terapia Ocupacional e intervenções no Transtorno do Espectro Autista: estratégias para o desenvolvimento da autonomia. Revista Brasileira de Terapia Ocupacional, v. 14, n. 2, p. 25-35, 2022.
COSTA, J. Fatores ambientais associados ao risco de Transtorno do Espectro Autista: uma revisão de escopo. Revista Fisioterapia em Movimento, 2024. Disponível em: https://revistaft.com.br/fatores-ambientais-associados-ao-risco-de-transtorno-do-espectro-autista-uma-revisao-de-escopo. Acesso em: 15 jul. 2025.
DOCAS, G.; IMENES, M. INSS demora quase um ano para liberar o BPC/Loas. Extra, Rio de Janeiro, 15 jun. 2022. Disponível em: https://extra.globo.com. Acesso em: 16 jun. 2025.
DW BRASIL. Brasil tem 2,4 milhões de pessoas com autismo, aponta Censo. 2025. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-24-milh%C3%B5es-de-pessoas-com-autismo-aponta-censo/a-72654844. Acesso em: 16 jun. 2025.
ECKES, A. Applied Behavior Analysis and Autism Spectrum Disorders: A Meta-Analytic Review of Intervention Outcomes. Journal of Autism and Developmental Disorders, v. 53, p. 1120–1135, 2023.
EDUCAMUNDO. Cuidador da criança com deficiência: guia completo de A a Z. [S. l.]: Educamundo, [20--]. Disponível em: https://educamundo.com.br/blog/cuidador-da-crianca-com-deficiencia/. Acesso em: 23 jul. 2025.
FONTES-DUTRA, M. Pesquisas neurobiológicas sobre o autismo: circuitos inibitórios e inflamação fetal. UFRGS, 2024. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mellanie_Fontes-Dutra. Acesso em: 18 jul. 2025.
FONSECA, A. C; RIBEIRO, G. F.; BOSA, C. A. Pragmática da linguagem em crianças com autismo: desafios e possibilidades terapêuticas. Estudos de Psicologia, Natal, v. 28, 2023.
GADANHO, J. A educação inclusiva para alunos com TEA no Brasil: desafios e soluções. São Paulo: Editora Educação, 2023.
GLASSDOOR. Salários de Auxiliar de Educação Especial (Brasil). [S. l.]: Glassdoor, [20??]. Disponível em: https://www.glassdoor.com.br/Sal%C3%A1rios/auxiliar-de-educacao-especial-sal%C3%A1rio-SRCH_KO0,29.htm. Acesso em: 23 jul. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. CENSO 2022 identifica 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil. Agência de Notícias IBGE, 23 maio 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43464-censo-2022-identifica-2-4-milhoes-de-pessoas-diagnosticadas-com-autismo-no-brasil. Acesso em: 24 set. 2025.
INSTITUTO PENSI. Quanto custa o tratamento para autismo? São Paulo: Instituto Pensi, 2022. Disponível em: https://institutopensi.org.br. Acesso em: 16 jun. 2025.
LEAL, Daniela; NOGUEIRA, Makeliny Oliveira Gomes. Dificuldades de aprendizagem: um olhar psicopedagógico. Editora Intersaberes, 2024.
MAIA, C. L. S. Fatores etiológicos associados ao transtorno do espectro autista: uma revisão integrativa. Revista Científica da Sociedade Científica de Saúde, v. 6, n. 1, p. 1–15, 2024. Disponível em: https://show.scientificsociety.net/2024/11/fatores-etiologicos-associados-ao-transtorno-do-espectro-autista-uma-revisao-integrativa/. Acesso em: 14 jul. 2025.
MARFINATI, A. C.; ABRÃO, J. L. F. Um percurso pela psiquiatria infantil: dos antecedentes históricos à origem do conceito de autismo. Estilos da Clínica, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 190-208, jul./dez. 2014. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-71282014000200002. Acesso em: 17 jul. 2025.
MARTINS, L. S.; LIMA, C. M. A psicomotricidade no contexto educacional e terapêutico do Transtorno do Espectro Autista. Revista Brasileira de Psicomotricidade, v. 8, n. 1, p. 30–40, 2023.
MENDES, E. A. G.; GESSER, M. Inclusão escolar de alunos com autismo: políticas públicas e formação docente. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 23, n. 1, p. 105–120, 2017.
MIGALHAS. Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e os desafios enfrentados por pessoas com autismo. Migalhas, São Paulo, 3 mar. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br. Acesso em: 16 jun. 2025.
MONTEIRO, A. C. Mais de 80% das mulheres com filhos autistas são mães solo. Folha Vitória, Vitória, 2 abr. 2024. Disponível em: https://www.folhavitoria.com.br/saude/mais-de-80-das-mulheres-com-filhos-autistas-sao-maes-solo/. Acesso em: 4 jul. 2025.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – 11ª Revisão (CID-11). Genebra: OMS, 2019.
PAULA, C. S. Funções executivas em crianças com autismo: um estudo de caso-controle brasileiro. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, v. 69, n. 3, p. 194–200, 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS. Relatório Anual de Atividades – Secretaria Municipal de Educação. Teixeira de Freitas, 2023. Disponível em: https://www.teixeiradefreitas.ba.gov.br. Acesso em: 16 jun. 2025.
QUADROS, A. J. R. Os desafios da concessão do BPC/LOAS a pessoas com autismo no Brasil. Revista Brasileira de Direitos Humanos e Políticas Públicas, v. 8, n. 1, p. 134–148, 2022. DOI: https://doi.org/10.29327/2036.
REVISTA FT. Os desafios no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. [S. l.]: Revista FT, 2024. Disponível em: https://revistaft.com.br/os-desafios-no-acesso-ao-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-no-brasil/. Acesso em: 16 jul. 2025.
SILVA, A. R.; SOUZA, M. L. A importância da fonoaudiologia no manejo do Transtorno do Espectro Autista. Revista Brasileira de Fonoaudiologia Clínica, v. 12, n. 1, p. 10–20, 2023.
SOPERJ – SOCIEDADE DE PEDIATRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Transtorno do Espectro Autista (TEA): diretrizes de avaliação e acompanhamento. Rio de Janeiro: SOPERJ, 2022. Disponível em: https://soperj.com.br/diretrizes-transtorno-do-espectro-autista-tea/. Acesso em: 17 jul. 2025.
TURNER-BROWN, L. M. A preliminary randomized trial of a parent training program for young children with autism: the TEACCH approach. Autism, v. 16, n. 2, p. 196–206, 2012.
UNIMED MERCOSUL. Comitê de Terapias Especiais. Entendendo o espectro: por que o autismo não tem uma única forma de ser. Portal de Terapias Especiais, Florianópolis, 7 abr. 2025. Disponível em: https://terapias.unimedmercosul.coop.br/2025/04/07/entendendo-o-espectro-por-que-o-autismo-nao-tem-uma-unica-forma-de-ser/. Acesso em: 30 jun. 2025.
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