IMPACTO SOCIOECONÔMICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE SUPORTE E DOS DESAFIOS FAMILIARES NO BRASIL

Resumen

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) impõe desafios socioeconômicos significativos às famílias no Brasil, que enfrentam barreiras no acesso a direitos fundamentais. Apesar de um arcabouço legal protetivo, como a Lei nº 12.764/2012, a efetividade das políticas públicas é comprometida por entraves burocráticos e critérios excludentes, transferindo o ônus do cuidado para o núcleo familiar. O objetivo deste artigo é analisar os impactos sociais e econômicos associados ao TEA, com ênfase nas barreiras enfrentadas pelas famílias, nos custos do tratamento e na efetividade das políticas públicas brasileiras. A metodologia empregada consiste em uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa. Os resultados indicam que o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é dificultado por critérios de renda restritivos que desconsideram os altos custos com tratamentos multiprofissionais. Na educação, a ausência de profissionais de apoio escolar na rede pública força a contratação de cuidadores particulares, aprofundando a vulnerabilidade financeira. Conclui-se que a discrepância entre a legislação e a realidade prática perpetua um ciclo de desigualdade, sobrecarregando financeiramente as famílias e limitando o desenvolvimento pleno de pessoas com TEA. Urge a necessidade de reformular os critérios de acesso a benefícios, garantir o suporte educacional especializado e criar políticas de amparo direto aos cuidadores, a fim de assegurar a dignidade e a inclusão social dessa população.