DE LOS LOCOS ENTRE NOSOTROS: LA LEY ANTIMANICOMIAL Y LA EFECTIVACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.61164/15wh2n69Palabras clave:
employment relationship; subordinationResumen
La Ley Antimanicomial constituye un hito fundamental en la transformación de la política de salud mental en Brasil, al afirmar el derecho a la dignidad, a la libertad y a la inclusión social de las personas con trastornos mentales. Este estudio analiza los principios centrales de la Ley nº 10.216/2001 y su relevancia para la efectivación de los derechos humanos, destacando tanto los avances logrados como los desafíos persistentes en su implementación. Se discute el papel estratégico de la Reforma Psiquiátrica en la consolidación de modelos de atención comunitaria y humanizada, en contraposición a la lógica excluyente de los antiguos hospitales psiquiátricos. Asimismo, se resalta la importancia del respeto a la autonomía y a la ciudadanía de los usuarios como condición esencial para superar el estigma y la marginación histórica. Se concluye que la plena efectivación de la Ley Antimanicomial requiere el compromiso continuo del Estado, de la sociedad civil y de las instituciones públicas en la construcción de políticas eficaces y en el respeto pleno a los derechos de las personas en sufrimiento psíquico.
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