RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPRESÁRIO POR CONDUTAS DE SEUS FUNCIONÁRIOS NAS REDES SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.61164/yxmwyx26Palabras clave:
Responsabilidade empresarial; Redes sociais; Liberdade de expressão; Direito do Trabalho; Imagem institucional.Resumen
O presente artigo analisa a responsabilidade jurídica do empresário pelas condutas de seus funcionários nas redes sociais, considerando os impactos que manifestações pessoais podem gerar sobre a imagem institucional da empresa. A pesquisa adota o método dedutivo, fundamentando-se em revisão bibliográfica, análise documental e casos jurisprudenciais, a fim de compreender os limites entre a liberdade de expressão do trabalhador e os deveres de lealdade e boa-fé que regem a relação empregatícia. Discute-se a responsabilidade civil do empregador à luz do Código Civil, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição Federal, verificando em que medida é possível responsabilizar o empresário por condutas realizadas fora do ambiente laboral. O estudo busca contribuir para a delimitação jurídica dessas situações e para o desenvolvimento de estratégias preventivas que conciliem direitos fundamentais do trabalhador e a proteção da reputação empresarial.
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Referencias
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial [da] União, Brasília, 11 jan. 2002.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial [da] União, Brasília, 9 maio 1943.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] União, Brasília, 5 out. 1988.
CMT ADVOGADOS. Limites da responsabilidade sobre o uso das redes sociais pelos empregados. Disponível em: https://cmtadv.com.br/pt/limites-da-responsabilidade-sobre-o-uso-das-redes-sociais-pelos-empregados/. Acesso em: 8 set. 2025.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: volume único. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
FERRETLY. Como os empregadores monitoram legalmente as mídias sociais dos funcionários. Disponível em: https://www.ferretly.com/pt/blog/how-do-employers-legally-monitor-employees-social-media. Acesso em: 8 set. 2025.
GC MAIS. A responsabilidade empresarial diante das publicações de empregados nas redes sociais. Disponível em: https://gcmais.com.br/mais-emprego/2025/03/13/a-responsabilidade-empresarial-diante-das-publicacoes-de-empregados-nas-redes-sociais/. Acesso em: 8 set. 2025.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
HUBER, R. Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna. Lex.com.br. Disponível em: https://www.lex.com.br/operador-e-dispensado-por-justa-causa-por-ofender-presidente-da-empresa-em-rede-social-interna/. Acesso em: 8 set. 2025.
LAWLETTER. Demissão por post sobre Israel: Justiça manda empresa indenizar funcionária. Disponível em: https://www.lawletter.com.br/p/guerra-no-oriente-treta-no-brasil. Acesso em: 26 ago. 2025.
MALVESE, Consultoria Jurídica. Responsabilidade Jurídica em Publicações de Funcionários. Disponível em: https://malvese.com.br/index.php/2025/05/16/responsabilidade-juridica-funcionarios-redes-sociais/. Acesso em: 8 set. 2025.
MOISESFREIRE.COM.BR. Segundo o TST, comentários publicados em rede social interna de uma empresa podem resultar em dispensa por justa causa. Disponível em: https://moisesfreire.com.br/segundo-o-tst-comentarios-publicados-em-rede-social-interna-de-uma-empresa-podem-resultar-em-dispensa-por-justa-causa/. Acesso em: 8 set. 2025.
OLIVEIRA, P. B. M. de. A exposição do empregado nas redes sociais da empresa. Foco Publicações, 2025. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/download/8549/6026. Acesso em: 8 set. 2025.
SILVA, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TOURINHO NETO, F. C. Dano ambiental. Consulex, Brasília, DF, ano 1, n. 1, p. 18-23, fev. 1997.
TST. Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/operador-%C3%A9-dispensado-por-justa-causa-por-ofender-presidente-em-rede-social-interna%C2%A0. Acesso em: 8 set. 2025.
UNIVERSIDADE DE CUIABÁ. Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens: implicações trabalhistas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2017. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/viewFile/5020/3669. Acesso em: 8 set. 2025.
VSM ADVOGADOS. Trabalhadores podem ser demitidos por mau comportamento nas redes sociais. Disponível em: https://vsmadvogados.adv.br/trabalhadores-podem-ser-demitidos-por-mau-comportamento-nas-redes-sociais/. Acesso em: 8 set. 2025.
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