RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPRESÁRIO POR CONDUTAS DE SEUS FUNCIONÁRIOS NAS REDES SOCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.61164/yxmwyx26Palavras-chave:
Responsabilidade empresarial; Redes sociais; Liberdade de expressão; Direito do Trabalho; Imagem institucional.Resumo
O presente artigo analisa a responsabilidade jurídica do empresário pelas condutas de seus funcionários nas redes sociais, considerando os impactos que manifestações pessoais podem gerar sobre a imagem institucional da empresa. A pesquisa adota o método dedutivo, fundamentando-se em revisão bibliográfica, análise documental e casos jurisprudenciais, a fim de compreender os limites entre a liberdade de expressão do trabalhador e os deveres de lealdade e boa-fé que regem a relação empregatícia. Discute-se a responsabilidade civil do empregador à luz do Código Civil, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição Federal, verificando em que medida é possível responsabilizar o empresário por condutas realizadas fora do ambiente laboral. O estudo busca contribuir para a delimitação jurídica dessas situações e para o desenvolvimento de estratégias preventivas que conciliem direitos fundamentais do trabalhador e a proteção da reputação empresarial.
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