Tí CONTABILIDAD PÚBLICA: BASES DE LICITACIÓNtulo

Autores/as

  • Paulo Henrique Ferreira da Silva Júnior Universidade Estadual do Tocantins
  • Valdenês Valdenês Pacheco Barbosa Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.61164/eegksv85

Palabras clave:

Contratos; Gestión; Licitaciones; Transparencia;

Resumen

La contabilidad pública desempeña un papel fundamental en la gestión de los recursos gubernamentales, promoviendo la transparencia, el control y la legalidad en la administración pública. Con la promulgación de la Ley n.º 14.133/2021, el nuevo marco legal para las contrataciones y contrataciones públicas en Brasil, se impusieron nuevos requisitos a la contabilidad pública, requiriendo adaptaciones técnicas y estructurales por parte de las entidades gubernamentales. La contabilidad pública y la normativa de contrataciones se complementan, garantizando la transparencia, la eficiencia y la legalidad en el uso de los recursos públicos. Mientras que la contabilidad registra y controla las finanzas del Estado, las contrataciones regulan los contratos, previniendo irregularidades y despilfarro. En conjunto, fortalecen la integridad, el control y la rendición de cuentas en la administración pública. Este estudio tiene como objetivo analizar los impactos de esta legislación en la contabilidad pública, destacando los principales desafíos que enfrentan los profesionales del sector en el proceso de adaptación a la nueva normativa. Esta investigación, de carácter cualitativo y exploratorio, se realizó mediante una revisión bibliográfica y análisis documental. Los resultados muestran que, si bien la nueva ley representa avances significativos en la modernización de la administración pública, su implementación depende de inversiones en capacitación, modernización de sistemas e integración entre sectores administrativos.

 

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Referencias

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 mar. 1964.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 maio 2000.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 15 abr. 2025.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2021.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC nº 1.128/2008. Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Brasília, 2008.

GIACOMONI, James. Contabilidade Pública. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MARQUES, Fabrício da Silva. Contabilidade Pública: aspectos teóricos e práticos. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2020.

OLIVEIRA, José Aírton de. Contabilidade aplicada ao setor público. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

OLIVEIRA, José Aírton de. Contabilidade aplicada ao setor público. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

SILVA, Rafael de Almeida. Contabilidade Pública e a Nova Lei de Licitações: desafios e perspectivas. Revista Gestão Pública em Debate, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 50–60, 2023.

SOUZA, Mariana Lopes de. Licitações públicas e contabilidade governamental: reflexões sobre a nova Lei nº 14.133/2021. Revista Brasileira de Administração Pública, Brasília, v. 56, n. 2, p. 91–104, 2022.

ANÁLISE DOS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR DROGA DE ABUSO NOTIFICADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE 2018 E 2022. (2024). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.1992 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.1992

A ATUAÇÃO DA OUVIDORIA NA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS UMA REVISÃO SISTEMÁTICA. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 14(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2029 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2029

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 14(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2063 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v14i1.2063

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 13(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1986 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1986

CIBERSEGURANÇA E A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DIGITAL. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1738 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1738

O LIVRO DIDÁTICO:: SUA IMPORTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/924

CONSEQUÊNCIAS DA EUTROFIZAÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/908

TREINAMENTO MUSCULAR RESPIRATÓRIO NO TRATAMENTO DA ASMA BRÔNQUICA. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/869

IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS:: uma perspectiva de vida ou abandono?. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/605

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CONCRETO USINADO E O CONCRETO PRODUZIDO NO CANTEIRO DE OBRA. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/577

LEITE MATERNO:: FATORES IMUNOGÊNICOS E IMUNGLOBULINAS. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/511

GAMIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA: ESTRATÉGIA DE ENGAJAMENTO E PERSONALIZAÇÃO DO ENSINO. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1), 1-14. https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i1.3571 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v3i1.3571

TORRES, Marcelo Vieira. Gestão Fiscal e Contabilidade Pública: fundamentos, legislação e práticas. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2018.

Publicado

2025-10-30

Cómo citar

Tí CONTABILIDAD PÚBLICA: BASES DE LICITACIÓNtulo. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 19(03), 1-16. https://doi.org/10.61164/eegksv85